Conceito De Direito Ambiental

JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL Antonio Carlos Morato Resumo Este trabalho apresenta uma discussão sobre a classificação dos bens, abordando diversos autores que discorrem sobre o assunto. Na abordagem específica sobre o bem ambiental, cita suas características principais, sua origem e importância para o Direito Ambiental, seus instrumentos de defesa, suas tutelas, além de enfatizar a importância da interdisciplinaridade do Direito Ambiental…

APOSTILA DE GESTÃO AMBIENTAL POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO MEIO AMBIENTE UNA Betim Políticas Públicas Ligadas ao Meio Ambiente Histórico da Política Ambiental no Brasil No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Historicamente, essa percepção nem sempre se deu de forma tão nítida como a que temos nos dias de hoje, já que a primeira idéia de proteção da natureza…

CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL: EDUCAÇÃO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito de avaliação parcial à disciplina de Direito Ambiental, disciplinado pelo Profº José Gustavo. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 SUMÁRIO 1. ORIGEM HISTÓRICA 2. CONCEITO 3. BASE LEGAL 4. FINALIDADE PRINCÍPIO DO DIREITO…

de fundamento para a deterioração do regime de proteção ao meio ambiente. Como ponto crítico, temos o detalhamento do artigo 28 da referida lei propondo uma série de conceitos legais, alterando-lhes o sentido em pontos de proteção, bem como a alteração de conceitos valiosos, tal qual o das nascentes e topo de morros. Pelos conceitos abertos, sem técnica ou abordagem de elementos científicos as regras estaduais anulam, em certo ponto, as normas de proteção. Por fim, a Lei 14.675/09,…

Local atual ? .HEA (OPT) EDUCACAO AMBIENTAL (OPT) D832-CT4P59-0159-20132 Conteúdo Unidade II Fazer teste: Questionário Unidade II (2013/2) .. ← Pular para Conteúdo do curso Pular para Guias Superiores.Opções de gerenciamento do menu Expandir tudoRecolher tudo ..Menu curso:EA (OPT) EDUCACAO AMBIENTAL (OPT) (D832-CT4P59-0159-20132) H Página inicial .Conteúdo .Objetivos da Disciplina .Bibliografia .Ferramentas .Informações de Equipe . Fazer teste: Questionário Unidade II…

ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Art. 225 - Todos têm direito... Qual o significa da expressão “Todos têm direito” no contexto do artigo 225 da Constituição Federal de 1988? *Na resposta a esta primeira questão você deverá utilizar as “palavras-chave” a seguir: pessoa humana, direito fundamental, direitos ou interesses transidividuais, difusos, sujeitos de direito, indeterminados no tempo e no espaço. Conforme conceitos explanados nos textos de apoio citados acima, o…

Curso de Direito – 3º Ano – 2º Semestre DIREITO AMBIENTAL RESUMO SANTA ROSA, RS, BRASIL 2009. O QUE É DIREITO AMBIENTAL Dos Descaminhos da Casa à Harmonia da Nave por KARINA MIRANDA - Acadêmica do Curso de Direito/FEMA – 3º Ano/ 2º Semestre. E-mail: karinamirandaa@gmail.com Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis, na disciplina de Direito Ambiental:…

Aula 01 Fundamentação do direito ambiental Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente com nosso modo de vida, com os valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e com as respostas da natureza ao comportamento industrial/ consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Nesse sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos…

CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Adryelle Cristine de Santana Fernandes Bryan Glaucon Nascimento de Farias Tavares RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre o contexto da responsabilidade civil. O presente trabalho possui uma visão acadêmica e aponta, também as visões de alguns autores que possuem entendimento aprofundado sobre a questão. É possível também perceber como são tratados os elementos que constituem basicamente a Lei ambiental. A…