poder constituinte

1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO. CARACTERÍSTICAS O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). A titularidade (art. 1°, parágrafo único da CF) do poder constituinte pertence ao povo (para Michel Temer, os integrantes do povo são aqueles catalogados no art. 12, da CF/88).1 O exercício do poder constituinte, em particular, está reservado a ente diverso do povo, como veremos com maior precisão no tópico formas de expressão do poder constituinte. 1.2 ESQUEMA GERAL PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: HISTÓRICO - REVOLUCIONÁRIO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: REFORMADOR – DECORRENTE – REVISOR PODER CONSTITUINTE DIFUSO PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 1.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 1.2.1.1 CONCEITO O poder constituinte originário (inicial ou inaugural) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O objetivo fundamental do poder constituinte originário, portanto, é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente. A cada manifestação constituinte, editora de atos constitucionais como Constituição, nasce um novo Estado. 1.2.1.2 SUBDIVISÀO O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico e revolucionário. Histórico seria o

que se entende sobre o conceito de poder constituinte, titularidade, suas características e espécies. Conceito : Meio pelo qual uma Nação estabelece uma ordem jurídica originária, onde através da mesma se estabelecerá à ordem política da sociedade Como a Constituição visa estabelecer uma nova ordem política e jurídica de uma Nação, a titularidade para consolidá-la será da sociedade, sendo esta representada pelo poder constituinte originário em leitura à mesma obra acima citada de…

SANTA CATARINA A ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO E DIREITO CONSTITUCIONAL DERIVADO Jordan Tiago Monteiro. I - PALAVRAS CHAVES: Origem do Direito Constitucional, Direito Constitucional Originário, Direito Constitucional Derivado. II - INTRODUÇÃO: Neste artigo, abordarei a origem do Direito Constitucional e como surge o termo Constituição no…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e,…

Programa Saber Direito – TV Justiça – Outubro de 2010 Curso: Poder Constituinte Professor: André Alencar SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO PROFESSOR TÍTULO Máximo de três palavras. SINOPSE DA AULA **IMPORTANTE** PODER CONSTITUINTE ANDRÉ ALENCAR AULA 01 PODER CONSTITUINTE: INTRODUÇÃO A primeira aula faz uma introdução ao tema do Poder Constituinte abordando as definições básicas, os fatos históricos e as primeiras experiências acerca da prática desse…

Ltda. Curso de Direito Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Araguaína/TO Março/2014. Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e funções. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Ciência Políticas do curso de Direito da FAHESA/ITPAC. Poder Constituinte: Conceituação, espécies, características e…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

Poder constituinte Trabalho apresentado á disciplina de ciências políticas como requisito parcial de avaliação. Araguaina/TO Set./2013 O poder constituinte Trabalho apresentado á FAHESA/ITPAC disciplina de ciências Políticas como requisito parcial de avaliação no 1º período do curso de direito. Banca _____________________________________ Presidente (Orientador Ou Co-Orientador…

PODER CONSTITUINTE Conceito e finalidade O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais. Titularidade do poder constituinte O titular do Poder Constituinte, segundo o abade Emmanuel Sieyès,1 um dos precursores…

SOBRE O PODER CONSTITUINTE Introdução: Este curto estudo analítico constitui instrumento de avaliação da disciplina Teoria do Direito Público do curso de Direito Noturno – UNIUBE. Buscamos explicitar algumas teses e argumentos sobre a problemática teórica do Poder Constituinte e, bem como, os conceitos correlacionados e seus desdobramentos analíticos. Para tanto, nos apoiaremos em três estudiosos que se ocupam da investigação científica dos problemas relacionados ao campo do…