FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado". O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação. Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma). Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um primeiro esboço do que foi a ideia do direito penal do inimigo preconizado por Jakobs há muitos anos. Isso demonstra que todos os temas tratados seguem atuais e merecedores de estudos e debates, estejamos de acordo ou não.Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs…

foram os conceitos; as principais características da denunciação da lide; os procedimentos no âmbito do processo quando o denunciante é o autor e quando é o réu, conforme disposto no Código de Processo Civil. Além deste objetivo, o presente artigo trás, ainda, a abordagem a respeito da polêmica sobre a obrigatoriedade da denunciação da lide no procedimento do rito ordinário sob pena de perda do direito regressivo. Para alcançar os resultados obtidos, foram pesquisados diferentes…

Uma das formas de intervenção de terceiros é a denunciação da lide. O terceiro, em síntese, se qualifica por todo aquele que não pede ou em face quem nada se pede perante o Estado-juiz, ou seja, é todo aquele que não é parte. Segundo o conceito de Cândido Rangel Dinamarco, a intervenção provocada pela parte que sustenta perante o terceiro algum tipo de regresso. Ou seja, uma ação regressiva que pode ser proposta pelo autor ou pelo réu. Historicamente pode ser percebida com a…

Seminário de Direito Comercial “Pode o faturizador entrar com ação de regresso contra o faturizado, em decorrência de inadimplemento do devedor?” A possibilidade da existência do direito de regresso nos contratos de factoring é muito discutida na atualidade, sem que haja uma posição consolidada em âmbito doutrinário ou jurisprudencial. O contrato de factoring pode ser conceituado como aquele no qual um comerciante (chamado de faturizado), cede a outro (chamado de faturizador),…

CONCEITO E FORMA DE FUNCIONAMENTO DA RELAÇÃO JURIDICA Titulo de crédito é um dos institutos mais antigos do direito empresarial. Titulo de crédito surgiu para facilitar a vida do homem na sua atividade mercantil. No início eram feitas trocas de produtos pessoais, um tinha trigo e queria carne ia lá e trocava o trigo pela carne o considerado escambo e nem sempre a pessoa está precisando de algo para fazer a troca dos produtos, mas com o passar do tempo se inicia a utilização do sal,…

AVAL - conceito - nomenclatura - forma - aval x fiança O AVAL SÓ PODE EXISTIR EM TÍTULO DE CRÉDITO. É uma garantia pessoal. NOMENCLATURA: - avalista - quem presta o aval - avalizado – quem recebe o aval FORMA É prestada, em regra, no anverso - na face do título. E se manifesta pela assinatura do avalista. ESPÉCIES: - total - parcial - branco - preto - simultâneo - sucessivo É muito confundido com a fiança. DIFERENÇAS PRINCIPAIS: FIANÇA: - instituto civil - instituto acessório – o…

cumulação de ações ou de pedidos em que há uma cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o mesmo réu. • Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus; • Fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo. CONCEITO: • “laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou réus”. FONTES OU PRESSUPOSTOS: • estabelece-se nos casos em que a lei autoriza. Previstas no art.46 CPC. Quando entre as…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A AÇÃO REGRESSIVA EM DESFAVOR DE AGENTE PÚBLICO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Eduardo Peres Pereira Advogado em Porto Alegre. Atua no escritório Garcia e Garcia Advogados Associados. Pós-Graduando em Processo Civil pela ABDPC -Academia Brasileira de Direito Processual Civil Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. RESUMO O presente ensaio busca,…

Tributária .................................................................................................................. 4 3.1 Caracterização......................................................................................................................... 4 3.1.1 Conceito e Características .................................................................................................. 4 3.1.2 Natureza…

UNIVERSIDADE DE REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS Disciplina Eletiva: Serviços Notariais e Registros Públicos Joinville – SC 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. NOTÁRIOS E SEUS PREPOSTOS 3 1.1. Responsabilidade Civil 3 1.1. Preposto 4 1.1. Responsabilidade Civil dos Notários e seus Prepostos 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O…