Diferença doutrinária à cerca do conceito de Direito de Pedro Lessa, Stammler e Del Vecchio

01. Diferenciar o posicionamento doutrinário à cerca do conceito de Direito de Pedro Lessa, Stammler e Del Vecchio. Pedro Lessa, inspirado em Stuart Mill, assume posição eminentemente empírica. O que fundamenta toda sua concepção é a ideia de que podemos partir dos fatos jurídicos para atingir leis e princípios. Em sua concepção não transparece qualquer impossibilidade da passagem do fato para a norma jurídica. Para ele, a aplicação do método indutivo no campo jurídico permitiria obter a formulação de leis. Stammler pertence ao movimento neokantista da Escola de Mar-burgo. Ele pensa poder indagar das condições lógicas que tornam a Ciência do Direito também legítima. O que Kant efetuou para as ciências naturais de seu tempo, Stammler pretende repetir para as ciências jurídicas. Para ele, “O direito é uma forma de querer entrelaçante, autárquico e inviolável” (este é o seu conceito de Direito, que segundo ele, não possui qualquer conteúdo empírico). Segundo Stammler, a ideia de Direito é mera abstração ordenatória da totalidade das vontades possíveis. Del Vecchio compartilha das ideias de Stammler; ele também parte da afirmação de que é impossível alcançar um conceito universal de Direito, tendo como base apenas os fatos jurídicos, porquanto estes fatos são diversos e até mesmo contraditórios. Segundo Del Vecchio, o conceito de Direito não deve possuir nenhum conteúdo, o que quer dizer que não pode se ligar a nenhuma das circunstâncias que a realidade jurídica apresenta

A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. Sumário A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. 1 Sumário 1 1-O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA 2 1- O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA Para que possamos obter uma visão panorâmica do jurídico-filosófico do século XX é indispensável o conhecimento da obra do italiano Giorgio Del Vecchio, um dos…

quanto às intenções propostas por Del Vecchio e Stammler nos capítulos anteriores no que concerne a construção de um "conceito Universal de Direito" sem qualquer contaminação valorativa econômica ou histórica. No entanto, para Reale, os autores não conseguem esse feito, uma vez que é notoriamente identificável o elemento axiológico atribuído à liberdade humana, valor que é subentendido em todas as construções formais. Posteriormente, em sua referência sobre a obra de Del Vecchio A…

setembro de 2014. Curso: Direito/3º Período Turno: Noturno Profº.: Osnilson Rodrigues Disciplina: Filosofia do Direito Acadêmico: Marcos Vinícius M. Cardozo RESENHA CRÍTICA: Título V - Os Temas da Filosofia Jurídica Capítulo XX - Objeto e Divisão da Filosofia do Direito É fato que houve discursos filosóficos sobre o Direito antes de terem surgido filósofos do Direito propriamente ditos. Pois todo filósofo, ao cuidar das questões pertinentes ao ser ou à existência do homem, não…

sobre sociologia. Contribuição para o Direito 4- GIORGIO DEL VECCHIO (1878 – 1978) 1. VIDA E OBRA: Jusfilósofo do século XX formulou juntamente com Stammler as modernas concepções de direito natural. Chega a reitor da Universidade de Roma, tem uma aproximação neo-Kantiana, na sua primeira fase onde mistura o idealismo de Fichete com o vitalismo de Bérgson. Depois de ter sido encantado por alguns aspectos hegelianos da filosofia facista do direito, acaba por converter-se ao catolicismo…

FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: WALTER NETTO ALUNO: ALBERT SILVA MOREIRA DIREITO 2° SEMESTRE CONTRATUALISMO DE GROTIUS, ROUSSEAU E HOBBES Renascimento e Antropocentrismo A passagem da idade média para a idade moderna foi marcada por uma mudança da visão teocêntrica para uma visão antropocêntrica. Sobre o despertar de uma nova consciência Na Idade Média os dois lados da consciência - o que reflete em si o mundo externo e o que mostra a…

GIORGIO DEL VECCHIO , HISTORIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Tradução e Notas de João Baptista da Silva ~~~~ ~~~1n ~ Belo Horizonte - 2010 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro D367h DeI Vecchio, Giorgio, 1878 História da filosofia do direito I Giorgio DeI Vecchio ; tradução de João Baptista da Silva. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2006. p. 284. Prefácio do autor ISBN: 85-88466-33-3 1. Direito…

GIORGIO DEL VECCHIO , HISTORIA DA FILOSOFIA DO DIREITO Tradução e Notas de João Baptista da Silva ~~~~ ~~~1n ~ Belo Horizonte - 2010 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro D367h DeI Vecchio, Giorgio, 1878 História da filosofia do direito I Giorgio DeI Vecchio ; tradução de João Baptista da Silva. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2006. p. 284. ISBN: 85-88466-33-3 1. Direito - Filosofia - História 2. Direito…

A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade O vocábulo SOCIEDADE tem sido empregado como a palavra mais genérica que existe para referir TODO O COMPLEXO DE RELAÇÕES DO HOMEM COM SEUS SEMELHANTES. O MECANICISMO e o ORGANICISMO são as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da sociedade. TOENNIES (MECANICISTA): A SOCIEDADE: é o grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de…

DICIPLINA: FILOSOFIA ROFESSOR: ACADÊMICO: 2º PERÍODO DIREITO TURMA: C TRABALHO DE FILOSOFIA TEXTO 1 “DEFINIÇÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO” 1) Qual a dificuldade de conceituar a filosofia do Direito? Definir a filosofia do direito é o trabalho de grande dificuldade, porque os dois elementos constitutivos do nome da disciplina, filosofia e direito, não são entendidos do mesmo modo pelos especialistas. Desse modo, o problema conceitual surge, na antecâmara da…