Contratualismo

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FILOSOFIA DO DIREITO
PROFESSOR: WALTER NETTO
ALUNO: ALBERT SILVA MOREIRA
DIREITO 2° SEMESTRE



CONTRATUALISMO DE GROTIUS, ROUSSEAU E HOBBES




Renascimento e Antropocentrismo

A passagem da idade média para a idade moderna foi marcada por uma mudança da visão teocêntrica para uma visão antropocêntrica. Sobre o despertar de uma nova consciência


Na IdadeMédia os dois lados da consciência - o que reflete em si o mundo externo e o que mostra a imagem da vida interna do homem - estavam como que envolvidos por um véu comum, sob o qua1 ou languesciam em lento torpor ou se moviam em um mundo de puros sonhos. O véu era tecido de fé, de ignorância infantil, de vãs ilusões: vistos através dele, o mundo e a história apareciam revestidos de coresfantásticas, mas o homem não tinha valor a não ser como membro de uma família, de um povo, de um partido, de uma corporação, das quais quase inteiramente vivia a vida. A Itália é a primeira a rasgar este véu e a considerar o Estado e todas as coisas terrenas de um ponto de vista objetivo; mas ao mesmo tempo se desperta poderosamente no italiano o sentimento de si e de seu valor pessoal ou subjetivo: o homemse transforma no indivíduo, e se afirma como tal. (Antiseri e Reale, 2003, p. 19).



O Renascimento foi além de um movimento artístico, um movimento científico. Foram desenvolvidos diversos estudos sobre o homem e a natureza. A Igreja deixava de deter o monopólio do conhecimento exercido durante a Idade Média. A teoria Heliocêntrica comprovada por Galileu Galilei (1564-1642) se estabeleceufrente à antiga teoria geocêntrica da Igreja Católica


Demonstrado que a Terra não é, como se cria, o centro fixo do mundo, mas uma poeira infinitesimal, abriu-se espaço a novas concepções da natureza e também a várias formas de panteísmo. (Del Vecchio, 2010, p. 59).



E nesse processo, também se alteram as concepções acerca do Estado e do direito. Trata-se, naverdade, de um início do processo de laicização do Estado e do direito, em total conformidade com os novos ideais científicos e antropocêntricos. O direito natural passa a ter novo enfoque

[...] os jusnaturalistas asseveram que existem leis não postas pela vontade humana – que por isso mesmo precedem à formação de todo grupo social e são reconhecíveis através da pesquisaracional – das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que são, pelo próprio fato de serem derivados de uma lei natural, direitos e deveres naturais. (BOBBIO, 2005, p.12)

O direito natural tem agora um fim em si mesmo. É fruto da reta razão, em desfavor de um direito divino. O problema do conhecimento resolve-se na própria consciência do homem, princípio detoda certeza


“[...] afirmação dos poderes cognoscitivos da razão humana, pois pressupõe que a razão humana esteja em condições de, por si, descobrir a verdade, perquirindo os fenômenos”, como pondera Del Vecchio (2010, p. 66).





O Estado: Governantes e Governados


Primeiramente, em relação aos aspectos políticos e sociais dessa nova transição de eras, é dese ressaltar que eles adquirem novos contornos factuais. E o que acontece nesse sentido é que, em substituição aos feudos medievais,

“formam-se grandes Estados, grandes monarquias, com territórios determinados, mas independentes da hegemonia do Papado e do Império, e verdadeiramente soberanas” (DEL VECCHIO, 2010, p. 60).


Em consequência a essas formações, ou seja,dessas assim chamadas Monarquias Nacionais (ou Estados Absolutistas), a participação da Igreja passa a ser cada vez mais irrelevante. Num Estado que se pretende, e almeja ser cada vez mais, laico, a discussão acaba por recair nas relações

“[...] entre governados e governantes no Estado. Não mais, como na Idade Média, entre a Igreja e o Império” (DEL VECCHIO, 2010, p....
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