Direitos socias

demanda promovida por um individuo. É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, obriga o cidadão destinatário desses direitos a provocar o judiciário para sua efetivação, demandando individualmente contra o Estado um direito específico. É correto afirmar que o Estado jamais responderá judicialmente em eventual demanda promovida por um indivíduo pelo fato de ser dotado de soberania. É correto afirmar que o conceito teórico clássico de Estado Moderno é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território É correto afirmar que ao surgir o Estado Democrático de Direito foram reconhecidos institucionalmente os direitos políticos É correto afirmar que ao surgir o Estado de Direito garantiu-se também a implantação dos direitos sociais para todos os cidadãos É correto afirmar que somente com a personalidade jurídica do Estado se possibilitou sua participação nas relações jurídicas com os indivíduos. É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, impõe ao poder judiciário determinar ao governo (poder executivo), quando este for omisso, a suprir uma necessidade essencial do cidadão baseada em quaisquer direito sociais. É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, depende da reserva do possível vinculada ao orçamento estatal como limitador da atuação do Estado na disponibilização e universalização desses direitos. É correto afirmar, que inserido no conceito de finalidade social do…

Prof. Vítor Cruz e desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar…

Faculdade Estácio de Sá “O caso dos Denunciantes invejosos.” O caso dos denunciantes invejosos, um livro com autoria de Lon L. Fuller, “The morality Of. Law”, é uma tradução de Dimitri Dimoulis “A MORALIDADE DO DIREITO foi publicada em 1964, a obra contém uma originalidade histórica. O texto apresenta um desequilíbrio político num país que vivia em paz, sob um regime democrático e constitucional, o enredo da história inicia-se com o surgimento de conflitos…

prestar serviços públicos. e. As Autarquias e Fundações Públicas são entes integrantes da Administração Pública Direta 2-A expressão Administração Pública possui um vasta gama conceitual. Sobre o conceito de Administração Pública que você estudou na Unidade 5 é possível afirmar: Escolha uma: a. O conceito de Administração Pública compreende um sentido amplo, em que estão inseridas somente as atividades administrativas. b. É através da administração pública que a nação…

(PALAIA: 2010), o conceito correto para Emancipação é: Escolher uma resposta. |[pic] |a. a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. [pic] | | |[pic] |b. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos. | | |[pic] |c. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. | | |[pic] |d. a aquisição da capacidade civil…

Questão 1 Correto Atingiu 1,0 de 1,0 Não marcadaMarcar questão Texto da questão No Brasil, nos últimos anos, especialmente após a Constituição de 1988, leis foram promulgadas na direção de combater o racismo e reparar as dívidas históricas da sociedade brasileira com sua população afrodescendente. De acordo com o texto acima é CORRETO afirmar: Escolha uma: a. Refere-se à implementação da democracia racial. b. Refere-se à implementação de políticas de…

ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Eu sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos…

No debate sobre inclusão escolar, Mantoan (2006) discorre sobre a importância dos conceitos de igualdade e diferenças na inclusão escolar. A que se refere o termo igualdade? Escolher uma resposta. a. À igualdade de serviços e profissionais na educação especial e educação regular. b. À igualdade de oportunidades para uma educação democrática. Correto c. À igualdade entre as pessoas com necessidades educacionais especiais, pois, independente do tipo de deficiência, todos têm…

1- Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional: 1. (FCC/EPP/2004) Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação. 3. (FCC/EPP/2004) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano. 4. (FCC/EPP/2004) São elementos constitutivos Moderno: povo, território e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala…