Gestao

novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.761 de 1932, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. Foi reconhecidaconstitucionalmente, no Brasil, em 1934, e, a partir de então todas as demais constituições brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mastambém os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossalegislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras legislações nãofazem essa distinção. Síntese-Resumo em tópicos principais do Direito do Trabalho com Base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) 1 - Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência dodireito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção dessetrabalho em sua estrutura e atividade. 2 - Natureza do Direito do…

DISCIPLINA: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) AULA III: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Professor: Douglas Vilela DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2: EMPREGADOR PARTE 2: EMPREGADOR OU…

DA DISCIPLINA CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II PROFESSOR: Joaquim Delfino Ferreira ANO LETIVO: 2014/2 CARGA HORÁRIA: 80h Semestre/Turma: 8º EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade…

UNIDADE 10 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. História. Conceito. Objetivos e Características. Divisão 1. História. As relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que individualmente não podia enfrentar os graves problemas sociais conseqüentes desta nova situação. A aglutinação em torno dos pólos industriais permitiu a comunicação entre os trabalhadores e facilitou a formação de uma consciência coletiva,…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – ROTEIRO DE ESTUDOS –2015 1- A Problemática do Direito Sindical. 1.1 Direito Sindical: definição, denominação e autonomia. 1.2 Evolução do Direito Sindical no plano internacional. 1.3 Evolução do Direito Sindical no plano nacional. 1.4 Fontes do Direito Coletivo (Sindical). 1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988. 2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e…

CURSO ISOLAD0 DIREITO DO TRABALHO - TRT 11ª Região TEORIA E QUESTÕES FCC PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Queridos alunos, Como vocês já devem saber, saiu o edital do TRT da 11ª Região! Mais uma vez a banca organizadora é a FCC. Assim, apresento para vocês este curso Isolado de Direito do Trabalho (teoria e questões FCC), focado no conteúdo programático de todos os cargos. Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou a professora Déborah Paiva, advogada especialista em Direito…

.............................5 A EVOLUÇÃO MUNDIAL DO DIREITO DO TRABALHO..................................................6 A EVOLUÇÃO BRASILEIRA NO DIREITO DO TRABALHO............................................8 CONCEITO DO DIREITO COLETIVO..................................................................................9 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................10 CONTRATO…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas…

SUMÁRIO 1- CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 4 1.1 - CONCEITO 4 1.2 - ASSEMBLÉIA 4 1.3 - PRAZO 5 1.4 - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO OU EXTENSÃO: 5 1.5 - RECUSAS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA 5 1.6 - DISPOSIÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 5 1.7 - PREVALECÊNCIA SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 5 2.1 - CONCEITO 5 2.2 - ASSEMBLÉIA 6 2.3 - PRAZO 6 2.4 - CLÁUSULAS 6 3- SÚMULA 277 7 4 - DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 7 4.1 -…

ETIMOLOGIA JURÍDICA DO DIREITO E A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE COM RELAÇÃO A POLITICA. Lucas Rodrigues De Oliveira Graduando Em Direito – 8ª Período Faculdade Dos Guararapes – PE. Sumario: 1- Resumo, 3- Introdução, 4- Referencia Teórico, 12- Referências. RESUMO Tendo em vista a problematica da filosofia em definir o conceito direito. Não a consenso entre os filosofos sobre o que é direito. Este projeto busca não definir a etimologia do que é o direito, mas…