Codigo Civil Comentado Por Tepedino

jurisdicional retirando do Judiciário, processos carentes de litigiosidade, levando-os diretamente aos cartórios extrajudiciais. No Brasil, assim como em outros países, não foi diferente a adesão ao princípio da celeridade processual, ao ponto do Código de Processo Civil passar, e ainda está passando, por várias modificações, desde inovações até alterações da legislação, importantes em virtude da mudança de pensamento dos estudiosos, como também, pela defasagem do texto legal em relação…

.......................34 3.2. LIMITES AO PODER DIRETIVO..............................................................................36 3.3. ABUSO DO PODER DIRETIVO E RESCISÃO INDIRETA.....................................37 3.4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.................................................39 3.5. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR DANOS MORAIS VIRTUAIS.........................................................................................................................

usucapião se origina da junção da palavra usus acrescida do verbo capio, que significa tomar, dando origem à expressão tomar pelo uso.1 Quanto ao gênero, feminino foi a opção perfilhada pela redação do art. 9 o do Estatuto da Cidade2 e 1.248 do Novo Código Civil3, ambos promulgados em 2001. A natureza jurídica do instituto consiste em forma de aquisição originária da propriedade e seus requisitos foram constitucionalmente positivados no art. 183 da Carta Magna4, cujo § 3º a…

Elementos de direito civil / Christiano Cassettari. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador 10-03928 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil…

espécies de contrato mais comuns no comércio eletrônico. Será dado um tratamento especial à contratação eletrônica internacional, no terceiro ponto desse capítulo. No tópico seguinte, será analisada a relação entre os contratos eletrônicos e o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, dando fechamento à pesquisa, a controvertida questão da prova do contrato eletrônico será explicitada no último tópico do trabalho. 1 DIRETRIZES GERAIS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO 1.1 Conceito São…

Terms – Termos de Comércio Internacional IPI Imposto sobre Produtos Industrializados ISO International Standard Organization – Organização Internacional para Padronização ISPS Code International Ship and Port Facility Security Code – Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias LCL Less than a Container Load – Menos do que um container carregado MERCOSUL Mercado Comum do Sul MRE Ministério das Relações Exteriores MT Ministério dos…

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PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques

objeto. O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes. Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais,…