Codigo Civil Comentado Por Tepedino

da Rosa, por aceitar o convite para orientar este trabalho, pelas críticas, sugestões e correções sempre pertinentes, pelas lições de Direito Civil e Direito do Consumidor, e especialmente pela atenção prestada durante os cincos anos da graduação. Agradeço ao eterno Professor João Leonel Machado Pereira, não só pelos ensinamentos de Processo Civil e Prática Jurídica Simulada, mas também pelas histórias contadas em sala, as quais são verdadeiras lições de vida e ética profissional, e pela

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

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prole, o que tornava justificável a prática do ato sexual dos cônjuges, autorizado no seio dessa instituição como remédio [...]”. (SILVA, 2012) 7 O Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071/16) manteve o patriarcalismo, no qual o homem é o chefe da família, incluindo a mulher casada no rol dos indivíduos relativamente incapazes. A legislação civil consagra o casamento como o único instituto jurídico formador da família, dificultando, outrossim, a adoção e permitindo o reconhecimento…

infraconstitudonal na Constituição 360 2 A constitudonalização do direito infraconstitudonal 362 3 A constitudonalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática 364 XII I V ALGUNS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO 366 1 Direito civil 366 2 Direito administrativo 372 3 Direito penal 377 V CONSTITUCIONALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS 382 V I CONTROLANDO OS RISCOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO EX­ CESSIVA 391 Conclusão Bibliografia índice…

RAFAEL D. F. VANZELLA Excerto da tese de doutorado em direito civil “Numerus clausus dos direitos reais e autonomia nos contratos de disposição”. Material para o Seminário de Pesquisadores da FGV DIREITO RIO 17.06.2009 1 CAPÍTULO II FUNDAMENTOS DO NUMERUS CLAUSUS DOS DIREITOS REAIS “As palavras ‘numerus clausus’ [dos direitos reais]” – diz T. H. D. STRUYCKEN – “parecem ter sido usadas pela primeira vez pelo alemão Franz Wieacker em 1938”i. Essas palavras designam um regime…

passando pela técnica jurídica até preocupações de cunho prático, sobre as consequências da aprovação do projeto na sistemática do ordenamento positivo, e no orçamento. Quanto à posição jurídica reconhecida atualmente ao Nascituro, embora o Código Civil não esclareça o assunto, percebe-se que o ordenamento reconhece-lhe direitos desde a concepção: entre os quais, o direito à vida, estando o aborto entre um dos crimes praticados contra a Pessoa, o status de filho, o direito de…