Guarda compartilhada

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  • Publicado : 15 de novembro de 2011
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1. INTRODUÇÃO

As questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família.

Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas.

Hoje,um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada, parte do objeto desta dissertação.

O intento desse estudo é, levando-se em conta a realidade atual, abordar os aspectos mais importantes da questão da guarda e sua modalidade compartilhada, bem como defender a necessidade de sua adoção pelo legislador pátrio.

Não sepretende aqui fazer um trabalho exaustivo e, muito menos ainda, esgotar totalmente o assunto. Todavia, buscar-se-á indicar o caminho para quem quiser se aprofundar no tema.
O presente trabalho se completa com o pensamento dos mais diversos doutrinadores, estudiosos e juristas, pátrios e estrangeiros, empenhados com o estudo da família contemporânea, ou entidade familiar conforme propôs o constituinte.A importância deste trabalho tem forte ligação com o pesquisador, seu objeto e a delimitação do estudo são frutos de seu interesse, curiosidade, capricho e também de seu compromisso com a realidade; e é essa interação que pode enriquecer a compreensão do objeto.

O trabalho foi estruturado basicamente em sete partes.

Na primeira, examinar-se-á o instituto do poder familiar, sua origemhistórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental.

Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dosfilhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda.

Por fim, estudar-se-á a guarda dos filhos na união estável, o delicado assunto da guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação da guarda quando os pais são viciados. Alguma atenção será dedicada à responsabilidade civil dospais pelos atos dos filhos.

Abordar-se-á, na terceira parte do trabalho, a guarda dos menores que se encontram em situação irregular, questão disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O capítulo seguinte examinará o direito de visitas, a sua regulamentação e a questão da sua modificação, com sugestão de mudança do nome para direito de convivência.

A seguir, o estudo do direitomaterial se completa com as questões processuais relevantes no que tange à guarda dos filhos.

Na sexta parte desse trabalho, passa-se ao estudo mais aprofundado das formas alternativas da guarda convencional, mais precisamente, busca-se traçar um panorama dos aspectos mais importantes instituto da guarda compartilhada.

Destacar-se-á as vantagens da adoção do novo modelo em detrimento daguarda monoparental. No referido capítulo, o estudo apresenta ainda a questão da síndrome da alienação parental.
Em seguida, mencionar-se-á os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam a introduzir o instituto da guarda compartilhada no direito positivo do país.

O trabalho é encerrado com algumas considerações finais, com base nos mais diversos estudos veiculados sobre o assuntoe na observação próxima e pessoal do pesquisador sobre o contexto atual e o futuro próximo da guarda compartilhada.
2. O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR

Antes de se adentrar inteiramente no objeto deste estudo, necessário será fazer um breve retorno ao instituto do poder familiar.

O instituto do poder familiar é conseqüência de uma necessidade natural.

Assim assevera Rui Ribeiro de...
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