Codigo Civil Brasileiro

1. INTRODUÇÃO Visando o entendimento bem como o aprimoramento dos conhecimentos concernentes à história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código, bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas. 2. UM BREVE HISTÓRICO A ideia…

Modos de Aquisição: São 07 (sete) as espécies de usucapião no direito brasileiro. Duas estão reguladasunicamente pelo Código Civil de 2002 e no CC/1916: usucapião ordinário (1.242) eextrordinário (1.238) . O usucapião especial rural da Lei 6.969/81, art. 191 da CEF e art. 1.239do CC e usucapião especial urbano, art. 183 do CF e art. 1.240 do CC/02 privado e o coletivocom previsão no Estatuto da terra. Ainda, o usucapião familiar previsto no art. 1.240-A do CC. Além do usucapião indígena

1. INTRODUÇÃO Visando o entendimento bem como o aprimoramento dos conhecimentos concernentes à história do Código Civil brasileiro, este trabalho discorrerá, de forma sucinta, sobre este tema apontando os principais eventos que levaram à criação do primeiro Código bem como sua atualização para o Código vigente. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizadas obras de Maria Helena Diniz, bem como fontes eletrônicas. 2. UM BREVE HISTÓRICO A ideia…

php/direito/article/viewFile/146/85 http://jus.com.br/artigos/22187/responsabilidade-civil-do-estado-analise-historica/3 1990 - Código de Defesa do Consumidor - teoria dos riscos nasrelaçoes de consumo No Brasil, o Código Civil de 2002 não mais exige a prova de que o agente causador procedeu de modo contrário ao direito ou faltou com o dever prescrito em lei para configurar a responsabilidade estatal. Assim, portanto, é inquestionável que o Código Civil atual adotou a teoria…

Estrutura do Código Civil Brasileiro de 2002 O código civil é um diploma que contém normas e regras referentes às relações jurídicas de ordem privada de maneira sistemática. O objetivo do código civil para um país é a unificação do direito e a consolidação da unidade política da respectiva nação. Existem muitas discussões em torno de qual seria um sistema melhor: ter o direito nacional se desenvolvendo livremente, por leis soltas, na medida das exigências da sociedade, ou manter o

foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que esteve em trâmite no Congresso Nacional, já que o projeto é de 1.975 (Projeto 634/75). O novo Código Civil destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, realizando no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Itália, em 1.942, a unificação legislativa do Direito Privado tradicional. O Novo Código Civil entrou em vigor em 11 de…

JUSTIFICATICA 10 6. REVISÃO DE LITERATURA 11 7. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 14 8. CRONOGRAMA 15 9. REFERÊNCIAS 16 1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar a Promessa de Compra e Venda, desde sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, assim partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou à aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, podendo garantir às classes menos favorecidas o acesso à moradia, o que…

escola francesa – questões relativas à nacionalidade e à condição jurídica do estrangeiro ainda fazem parte de vários currículos, filia-se à corrente que procura responder a três perguntas: 1Em que local acionar – as questões do direito processual civil internacional, especialmente as relativas à competência internacional, também chamada de conflito de jurisdição; Qual a lei aplicável – a utilização do método conflitual e suas regras, bem como as novas tendências da disciplina; Como…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS campus Poços de Caldas Engenharia civil Responsabilidade Civil Marcelo Henrique Viana Pereira Marcelo dos Santos Pereira Poços de Caldas 2013 O que é Responsabilidade Civil? Responsabilidade Civil é a ação derivada da agressão a um…

evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou­se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que…