Conclusão

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/viewFile/146/85

http://jus.com.br/artigos/22187/responsabilidade-civil-do-estado-analise-historica/3 1990 - Código de Defesa do Consumidor - teoria dos riscos nasrelaçoes de consumo No Brasil, o Código Civil de 2002 não mais exige a prova de que o agente causador procedeu de modo contrário ao direito ou faltou com o dever prescrito em lei para configurar a responsabilidade estatal. Assim, portanto, é inquestionável que o Código Civil atual adotou a teoria da responsabilidade objetiva. Neste sentido, segundo Sérgio Cavalieri Filho, todo o prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou, independentemente de ter ou não agido com culpa (2009, p. 136).

LIMA, Alvino. Da culpa ao risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1938.

[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23ª ed. São Paulo: 1998, p.535. http://www.advogado.adv.br/artigos/2006/giselehatschbachbittencourt/teoriadorisco.htm http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10776&revista_caderno=7

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 38. ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 4. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

http://jus.com.br/artigos/32056/contratos-administrativos-em-especie/5

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/viewFile/146/85

http://jus.com.br/artigos/22187/responsabilidade-civil-do-estado-analise-historica/3 1990 - Código de Defesa do Consumidor - teoria dos riscos nasrelaçoes de