Causas Trabalhistas

JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO Kênia Eliana R. da Silva RESUMO O presente trabalho tem por objetivo, conhecer as possibilidades de se aplicar a demissão por justa causa ao empregado que abandona o emprego, mostrando todos os fatos que podem levar a esta situação. A rescisão contratual, resilição contratual ou resolução contratual é o nome que se dá, à ruptura do contrato de trabalho. Aqui será abordado a ruptura por ato culposo do empregado (abandono de emprego), dispensa…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT admite…

características e particularidades inerentes à petição inicial do processo comum e do processo trabalhista [1], ocasionando assim diferenciações/particularidades cujo estudo é imprescindível aos operadores do direito de cada uma dessas áreas. Ao passo que o conceito comum acerca dos requisitos da exordial seriam aqueles dispostos no art. 282 do Código de Processo Civil, tem-se no ordenamento jurídico-trabalhista que é o § 1º do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho o…

são objetos da justa causa, é oportuno aguardar a solução do processo criminal, para se evitar decisões díspares. Efeitos da coisa julgada criminal ao processo trabalhista, podem ser vistos no art. 8º CLT, após art. 1525 CC. Art. 110 CPC Se houver processo criminal, ainda em andamento, a respeito dos mesmos fatos discutidos no processo trabalhista, aguarda-se o julgamento do processo criminal. Porém, não há obrigatoriedade que isso aconteça, uma vez que o juízo trabalhista poderá…

vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou protegido”, embora o exercício do direito de ação não pressuponha, necessariamente, a existência do direito material. A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do…

sejam: 1) "o juiz ou tribunal a quem é dirigida"; 2) "os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu"; 3) "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido"; 4) "o pedido, com as suas especificações"; 5) "o valor da causa"; 6) "as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados" e 7) "o requerimento para a citação do réu". Os requisitos acima enfocados podem ser classificados como requisitos internos da exordial que, por seu…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO ; 2.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 2.1.O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA, 2.2.AS PARTES E SUAS QUALIFICAÇÕES, 2.3.O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, 2.4.O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, 2.5O VALOR DA CAUSA, 2.6.OS MEIOS DE PROVA, 2.7.O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO RÉU, 2.8. O MANDATO, 2.9.A EMENDA/O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ; 3.CONCLUSÃO ; 4.BIBLIOGRAFIA 1.INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO TRABALHISTA PREVENTIVO Pesquisa sobre: Direito Trabalhista Preventivo. Resumo Este trabalho tem como objetivo mostrar a nova tendência estratégica para os gestores na gestão de pessoas, os quais buscam conciliar emoção com razão pretendendo equilibrar os aspectos administrativos, políticos e humanos. Vamos mostrar…

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT 1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida 2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação…

de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Na atualidade ele está em eterna evolução, com a tecnologia avançada e globalização , precisa estar sempre em atualização. Mesmo nos dias atuais ainda é desrespeitado, muitas vezes por falta de conhecimento do trabalhador que acaba sendo explorado ou até mesmo assediado, sem conhecer seus direitos. Direito Trabalhista: Os abusos das leis e seus avanços mediante ao século XXI Direito trabalhista, também chamado de direito do…