Calculo Do Icms Importação

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA I PROF: MANUEL PEREZ MARTINEZ Pesquisar no Regulamento do ICMS da Bahia em vigor e responder as questões abaixo. 1. O ICMS incide na seguinte situação: a) Saída de bens integrados ao ativo permanente, desde que tenham sido objeto de uso, no próprio estabelecimento, por mais de um ano, antes da desincorporação b) Operação de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras c)…

IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação no transporte do produto de procedências…

sujeito ativo e passivo. Há dois critérios nesta consequência. O primeiro deles é o critério pessoal que são dois: passivo e ativo e o outro é o critério quantitativo: quem é responsável pelo “quantum debeatum” o quanto a pagar. Esse cálculo é feito através da base de cálculo e alíquota. 2.1 Hipótese Abstrata A função de uma norma jurídica é regular um comportamento humano. Então o fato concreto, que realizamos no mundo fenomênico, e que não faz parte da norma, chamaremos de…

TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA II Federal Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 35% (trinta e cinco por cento). Papel Moeda-12%, Batatas- 25%, Óleos minerais Brancos- 25% IE Federal Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. É o preço normal que o produto ou similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência. 9% Bovinos ou equídeos IR Federal Imposto sobre a renda e

bem como pelo Pleno do STF nos autos do RE n. 174.478/SP (anexo VI). Pergunta-se: a) Existe isenção parcial? Redução de base de cálculo pode ser considerada hipótese de isenção parcial? b) É possível lei estadual que determine a exigência do estorno do crédito do ICMS, relativo à entrada de insumos, proporcional à parcela correspondente à redução da base de cálculo do imposto incidente na operação de saída do produto industrializado, com fundamento no art. 155, § 2º, II, da CF/88? …

recolhimento em nome do prestador do serviço. d) Base de Cálculo: É o valor sobre o qual é aplicada a alíquota para que seja apurado o valor do tributo a pagar. Ex: A base de cálculo do IPI é o valor da operação, resultante da multiplicação das quantidades do produto vendido pelo respectivo preço de venda. e) Alíquota: É o percentual definido em lei que aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser pago. Ex: O ICMS incidente sobre as operações realizadas com…

instituídos ou majorados por lei oriunda do Poder Legislativo, que deve definir quem é o contribuinte, quando ocorre o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota. As exceções a este princípio são: IPI, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e IOF, que podem ser majorados através de Decreto do Poder Executivo. Um exemplo para este caso seria o aumento do cálculo de cobrança do imposto de renda sem nenhuma norma que majorasse tal cobrança. 5 - Quais os requisitos condicionadores da…

Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: 1.1 II – Imposto sobre Importação. É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade

Senado. Estabeleceu a progressividade em razão do valor da base de cálculo, dispondo que em função desse valor, fixado em unidades fiscais, a alíquota será equivalente a 50%, 75% e 100% da alíquota máxima fixada pelo Senado Federal. Essa progressividade é uma forma de realizar o princípio da capacidade contributiva, ou, mais exatamente, de adequação do tributo à capacidade econômica de cada um. Base de cálculo: A base de cálculo desse imposto há de ser fixada pela lei da entidade…

IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 Introdução Neste trabalho abordaremos o tema Impostos diretos e indiretos, seus conceitos, onde é aplicado, sua base calculo e como podemos calcula – lo. Impostos que muitas vezes nunca havíamos ouvido falar