Calculo Do Icms Importação

modelo P8 Apuração de ICMS Registro de apuração de ICMS – modelo P9 Apuração PIS/Cofins Comprovante Anual De Retenção CSLL/PIS/Cofins Apuração do ISS Livro registro de ISS – modelo 51 Livro registro de ISS – modelo 53 Livro registro de ISS – modelo 56 Livro registro de ISS – Distrito Federal ARQUIVOS MAGNÉTICOS Sintegra Nova GIA-Guia de Informação e Apuração do ICMS Relação…

Federação: COFINS - Contribuição de Financiamento a Seguridade Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados PIS - Programa de Integração Social IR – Imposto sobre a Renda Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Estados: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço Os tributos abaixo são de competência e fiscalização dos Municípios: ISS - Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e suficiente para dar • …

figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado…

nº 10.865/2004 instituiu a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (COFINS-Importação). Analisando criticamente o artigo 7º da referida lei, e os enunciados constitucionais que atribuem competência para a União…

revertido até o montante de 60% em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CID, que poderão ser resgatados em um prazo de até dez anos. A concessão de CID será largamente compensada pelos acréscimos de novas receitas de IPTU, ISS e da quota parte do ICMS, com a construção e operação da Arena na região. Palavras-chave: Arena Corinthians, Incentivos fiscais, Retorno tributário ABSTRACT The construction of Arena Corinthians in the east area of São Paulo´s capital…

determinado período. Consumo: Os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que esta imbutido no valor da compra. Isto ocorre, por exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. Impostos Municipais Impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e…

LÍQUIDO A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL ou CSSL) foi instituída pela Lei 7.689/1988. Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei 8.981, de 1995, artigo 57). Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido…

Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles: Imposto sobre Importação. O Imposto de Importação é um imposto de caráter extrafiscal que atua na regulação do comércio exterior. Com isso, quer-se dizer que a principal finalidade do aludido tributo não é carrear recursos para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Pretende-se, por outro lado, engendrar a regulação do comércio exterior, notadamente a entrada de mercadorias no território

ICMS Produtos Importados – Alíquota de 4% Foi aprovada em abril/2012, a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que determina a aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior a partir de 01/01/2013. A medida determina a aplicação de alíquota de 4% para todas as etapas de circulação de bens e mercadorias importadas até o consumidor final, desde que: - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; - ainda que…

orientador Rio de Janeiro Maio de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo geral 5 1.2.2 Objetivos específicos 6 1.3 HIPÓTESE 6 1.4 JUSTIFICATIVA 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 O PLANEJAMENTO 6 2.2 O CONCEITO DO ICMS 8 2.3 CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 8 2.4 CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 9 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Com a globalização e as constantes transformações no sistema Tributário…