Imposto Sobre Operações IOF

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IOF é um imposto federal no Brasil e é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. O IOF foi sancionado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco com a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Em 14 de dezembro de 2007, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o imposto com o Decreto n º 6.306, sendo que já ouve mais 32 alterações sobre o mesmo, sendo o mais recente Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013. Incidência O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas, por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º); II - operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º); III - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143, de 1966, art. 1º); IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários (Lei nº 8.894, de 1994, art. 1º); V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º). O imposto incide dos Incisos I ao V, porém no Decreto n º 6.306 art. 2º nos parágrafos 1º e 2º temos algumas observações que trás isenção e ou mudanças, que seguem abaixo. § 1º A incidência definida no inciso I exclui a definida no inciso IV, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma…

seguintes esclarecimentos a prestar. Conforme esclarecido no parecer susomencionado, o artigo 13 da Medida Provisória nº 1.788, de 29 de dezembro de 1998, posteriormente convertida na Lei nº 9.779, de 20 de janeiro de 1999, instituiu o IOF sobre as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, segundo as mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas…

fusão de empresas. CQ IR PF – Base de calculo – Aumento patrimonial decorrente de renda ou provento. Alíquota – pode ser 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, podendo ter uma parcela deduzida. IR PJ – Base de calculo – lucro presumido, real ou arbitrado. Alíquota – é de 15%, mas empresa que tem uma renda anual maior que 240.000, há um acréscimo de 10%. II – Imposto de Importação Princípios: Todos se aplicam Imunidades: Todas se aplicam CM .II – Entrega de produtos em território nacional com…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES E CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF FUNDAMENTOS DE VALIDADE O “imposto sobre operações financeiras” é de competência da União Federal, por estar previsto no inciso V do art. 153 da Constituição Federal. As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional (art. 63 a 67). Diversas são as leis de tributação (Lei nº 5.143/1996, Lei nº 8.894/1994, Lei nº 7.766/1989, entre outras),…

Regulamento do IOF (RIOF), serão feitos comentários sobre os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que diz respeito às operações de crédito. 2. Incidência Nos termos do art. 2º do RIOF (Decreto nº 6.306/07), o IOF incide sobre as seguintes operações: a) operações de crédito realizadas: a.1) por instituições financeiras; a.2) por empresas que exercem as…

5. Valor principal = R$ 2.000.000,00. Cálculo dos juros antecip. = R$ 2.000.000,00 x 12% a.s. (2% a.m. em 6 meses) = R$ 240.000,00. Cálculo do IOF = R$ 2.000.000,00 x 0,738% (IOF = 0,0041% a.d. x 180 dias) = R$ 14.760,00. Cálculo do Adicional IOF = 2.000.000,00 x 0,38% = R$7.600,00. Cálculo do valor depositado na conta do cliente pelo banco = R$ 2.000.000,00 – R$ 240.000,00 – R$ 14.760,00 – R$7.600,00 = R$ 1.977.640,00 6. A empresa ABC não pagou IOF, pois é isenta do IOF a…

1 LEGISLAÇÃO DO IOF Segundo LOPES (2012), o “imposto sobre operações financeiras é de competência da União Federal, e esta previsto no inciso V do Art. 153 da Constituição” como pode ser observado abaixo: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional em seus Arts. 63 à 67. O Art. 63…

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal. O IOF é cobrado em dos seguintes casos: * nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos * nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado * nas operações de seguro, na efetivação pela emissão…

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a…

Taxa 30% ao ano. TAC $ 100,00 TAC 0,10% IOF 0,0125% ad. A alíquota é a mesma para as duas Pergunta –se: O Valor Liquido recebido nos dois casos? Banco Zebra R$: 33.797,50 Banco Boa Sorte R$: 34.026,16 A taxa efetiva mensal dessas duas operações? Taxa Efetiva do Banco Zebra 3,81% ao mês Taxa Efetiva do Banco Boa Sorte 3,07% ao mês Qual a melhor opção para a empresa? Banco Boa sorte é a melhor opção, é a que apresenta melhor taxa efetiva e valor líquido. Formulas usadas:…