Base de cálculo do ipi

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou indiretamente, estiveram ou estão associados ao tema da pesquisa, temo-las citadas, quando, de suma importância para o embasamento da questão, transcritas em seus pontos mais importantes. Como se trata do gênero, cuja espécie é um imposto de âmbito nacional, presente em praticamente toda a cadeia produtiva da nação, um erro ou uma ilegalidade na forma de cálculo do mesmo pode gerar um viés sem retorno, seja na ótica do corpo magistral seja na ótica do corpo empresarial brasileiro. Dado que a nação necessita crescer, e isso se faz entre outros métodos, pelo poder da sua indústria, seria de bom grado que o corpo empresarial encontrasse fonte confiável, daqueles que escrevem as nossas leis e decretos. Esse é o objetivo do trabalho. Demonstrar a discordância existente na majoração do IPI face ao Código Tributário Nacional e o interesse do corpo empresarial na presente dicotomia. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA CF/88 Na…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA NOME DO(S) AUTOR(ES) CARLOS DELFINO DUARTE BUENO título do trabalho A GRANDE OPORTUNIDADE Caxias do sul 13 de outubro de 2011 Sumário 1 Introdução 2 Desenvolvimento 2.1.Tipo de empresa 2.2 estrutra fisíca 2.3 Frota da empersa 2.4 Quantidade de funcionários 3 Recursos materiais 4 Conclusão 5 Bibliografia 1.0…

devendo serrecolhida ao Estado no mês seguinte. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. È um imposto de competência federal. Por incidir sobre produtos industrializados, é devido pelas empresas industriais e por algumas empresas a elas equiparadas. Nem todos os produtos industrializados ou operações estão sujeitos ao IPI. O IPI, ao contrário do ICMS, é considerado Imposto por Fora, o que significa que seu valor écalculado aplicando-se uma alíquota sobre o preço dos…

CÁLCULO DE IPI Elaborado por Vitor Mondaini Departamento de Tributos Indiretos Como calcular o valor do IPI na compra de um produto? O que é o IPI? O IPI significa Imposto Sobre Produtos Industrializados. O IPI pode variar dependendo da legislação vigente, tipo de empresa ou produto. Pode ser cobrado tanto de produtos nacionais ou importados. Normalmente ele vem destacado na NF da empresa fornecedora em uma coluna ao lado do valor do ICMS. Ao contrário do ICMS que vem destacado,…

registro contábil é feito como crédito do IPI referente à entrada de uma mercadoria, por sua vez o registro como débito do valor do IPI dos produtos que saírem no final do período, após os cálculos, se o débito for maior o imposto é recolhido, se o crédito for maior, o saldo é transferido para uso do período ou em seguintes. O IPI em documentos fiscais é separado ou como a doutrina de refere "por fora", somando ao preço e pago pelo comprador dos insumos. O crédito - prêmio do IPI: …

TES – Tipo de Entrada e Saída No ambiente LIVROS FISCAIS toda sistemática e controle utilizados na escrituração e cálculo de impostos, taxas e contribuições estão diretamente vinculados a este processo, tendo como pré-requisito da utilização de códigos em que devem ser informados os Tipos de Entrada e Saída. Sua configuração acarretará na geração de informações fiscais em diversos ambientes do Protheus como, por exemplo, FATURAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE E CUSTOS, FIELD SERVICE, TMS,…

benefício em troca. EX: IR, IPI, ICMS , IPVA, IPTU. E quando pagamentos taxa pagamento por tivermos acesso a algum tipo de serviços, benfeitoria, Ex.: taxa de iluminação pública, segunda via do identidade, regularização do CPF.. Ou seja no imposto a arrecadação não tem um destino específico diferente da taxa que tem um fim específico e não precisa que uma base de cálculo para ser aplicado pode ser um valor tabelado. 2 - Qual a diferença entre imposto e taxa? A principal diferença é…

NÚMERO DATA VCTO 986-A VALOR 31/01/2013 NÚMERO 35,00 986-B DATA VCTO VALOR 02/03/2013 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CALCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS SUBSTIT 105,00 VALOR DO FRETE 17,85 VALOR DO SEGURO DESCONTO TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO QUANTIDADE ESPECIE MARCA DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO CÓD PROD. DESCRIÇÃO PRODUTO/SERVIÇO 1 CALÇAS JEANS FEMININA NCM/SH…

comprador ou contratante. Este é o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 1.5.2 Recuperação de Impostos São compensáveis/recuperáveis os Impostos que apesar de pagos pelo contribuinte de direito, numa primeira etapa, podem ser compensados ou deduzidos do que tiver de ser pago pelo mesmo contribuinte, numa etapa seguinte, ou seja, quando haja incidência desse tributo na saída das mercadorias ou produtos. Exemplos: a. O IPI pago na aquisição de matéria-prima pela…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - COMPETÊNCIA 3 - FUNÇÃO 4 - FATO GERADOR 5 - ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação…