Imposto sobre produtos industrializados - ipi

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2761 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 
2 - COMPETÊNCIA
3 - FUNÇÃO
4 - FATO GERADOR
5 - ALÍQUOTAS
6 - BASE DE CALCULO
6.1 - Base de Calculo do IPI
7 - NÃO CUMULATIVIDADE
8 - CONTRIBUINTE
9 - LANÇAMENTO
10 – CONCLUSÃO
11 – REFERÊNCIA


1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é anível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos, que é por homologação onde o sujeito passivo presta as informações e paga.

2 – COMPETENCIA

O IPI é de competência da União Federal e esta previsto noartigo153 da CF/88, no § 1º, é destinada uma parcela do recolhimento deste tributo para os Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos do art.159 da CF/88.E será calculado obedecendo a Tabela de incidência de imposto sobre produtos industrializados (TIPI).
Caracteriza-se como industrializado qualquer operação que modifique o produto, sua natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, afinalidade ou o aperfeiçoamento do produto para consumo como: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento, renovação e restauração.

3 – FUNÇÃO

A principal função do IPI é fiscal predominando de forma seletiva a cada produto. Quando o governo, por exemplo, querer estimular a venda de determinados produtos, ele pode baixar o valor desse imposto ou atéisentá-lo, e também para os produtos que ele queira desestimular as vendas ele atribui uma taxa maior no imposto.
O Imposto sobre produtos industrializados age como um tributo de função extrafiscal proibitiva, onde o legislador aplica uma taxa maior sobre produtos não tão necessários para a vida humana, como cigarros, bebida ou perfumes e isso fará com que as pessoas consomem menos ou deixem de consumir,e para os produtos essenciais têm uma tributação mais baixa.
Essa predominância de atribuir seletivamente as alíquotas aos produtos não parece muito eficaz, pois os que fumam, por exemplo, não deixam de fumar por causa do preço.
O IPI é muito importante para o orçamento da União Federal, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios e já foi o tributo de maior fonte de receita.

4 - FATOGERADOR

No regime da Constituição de 1988, não cabe a Lei complementar definir os fatos geradores dos impostos, mas estabelecer normas gerais sobre tais definições, ou seja, não vincula as hipóteses de incidência tributária, como é o caso do conceito de produto industrializado, que realmente independe de lei, pois é um conceito pré – jurídico, mas para evitar conflitos, a lei estabelece os seuscontornos. 
Assim o Código Tributário Nacional estabeleceu que, para efeitos deste imposto, considera – se industrializado o produto que tenha sido submetido a operações que modifiquem a natureza ou a finalidade ou aperfeiçoe para consumo. E pôs limite seu âmbito constitucional quanto ao aspecto temporal.

No art. 46 do Código Tributário Nacional, o IPI tem por fato gerador:
1.O desembaraçoaduaneiro de produto de procedência estrangeira;
2. A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
3.Sua arrematação, quando apreendidos e levados a leilão.
A Lei n.4.502, de 30.11.1964 definiu as hipóteses de incidência do consumo, estabelecendo que constitui seu fato gerador: quanto aos produtos de procedência estrangeira, o respectivo desembaraço e quanto aos deprodução nacional, a saída do respectivo estabelecimento produtor.
Considera-se ocorrido o fato gerador:
I – na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes;
II – na saída de armazém-geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento;
III – na...
tracking img