Imposto

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1.5.1 Tributos Incidentes nas Operações com Mercadorias
São os que guardam proporcionalidade com preço de venda ou dos serviços, mesmo quando o respectivo montante integre esse preço.
São consideradas despesas operacionais, redutoras da Receita Bruta para fins de apuração da Receita Líquida, tais como:
a. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicações;
b. Imposto de Importação;
c. Imposto de Exportação;
d. PIS – Programa de Integração Social, na parcela incidente sobre a Receita Bruta de Vendas e Serviços;
e. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, antigo FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social).
OBS.: De acordo com o disposto no art. 226, § 2o, do Regulamento doImposto de Renda, aprovado pelo Decreto no 3000/99, que estatui não integrarem a receita bruta das vendas os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante. Este é o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
1.5.2 Recuperação de Impostos
São compensáveis/recuperáveis os Impostos que apesar de pagos pelo contribuinte de direito, numa primeira etapa,podem ser compensados ou deduzidos do que tiver de ser pago pelo mesmo contribuinte, numa etapa seguinte, ou seja, quando haja incidência desse tributo na saída das mercadorias ou produtos.
Exemplos:
a. O IPI pago na aquisição de matéria-prima pela indústria;
b. O ICMS pago na aquisição de matéria-prima pela indústria;
c. O ICMS pago na aquisição de mercadorias pelo comerciante.
Os impostoscompensáveis/recuperáveis são registrados em contas representativas de direitos realizáveis, enquanto que os não recuperáveis integram o custo das mercadorias.
1.5.2.1 Hipóteses de Recuperação de Impostos

OBS.: De acordo com a Lei Complementar no 99/99, as mercadorias destinadas a consumo do estabelecimento, terão
direito ao crédito do ICMS a partir de 01/01/2000.
1.5.2.2 Apuração do IPI ouICMS a Recolher ou a Compensar/Recuperar
Ao final de cada decênio (IPI) ou mês (ICMS), a empresa efetuará a apuração do imposto (a recolher ou a recuperar) nos Livros Fiscais denominados de Registro de Apuração do IPI e/ou Registro de Apuração do ICMS.
Caso o montante do IPI ou ICMS sobre as vendas, registrados nas contas IPI ou ICMS a RECOLHER seja maior que o montante do IPI ou ICMS sobreas compras, registrado na conta IPI ou ICMS a RECUPERAR , a diferença significa SALDO a RECOLHER , que deve ficar evidenciado no Passivo Circulante. Para tanto, o saldo devedor da conta ativa IPI ou ICMS a RECUPERAR deve ser transferido para débito da conta passiva que se encerrará com o lançamento posterior do recolhimento.
Caso o montante do IPI ou ICMS sobre as vendas seja menor que o IPI ouICMS sobre as compras, a diferença significa SALDO a COMPENSAR NO PERÍODO FISCAL SEGUINTE, que deve ficar registrado no Ativo Circulante. Assim, é o saldo credor da conta passiva IPI ou ICMS a RECOLHER que deve ser transferido para crédito da conta ativa IPI ou ICMS a RECUPERAR.
A transferência é sempre da conta que apresenta saldo menor para conta que apresenta saldo maior.
Exemplo 1:
Acompanhia ABC adquiriu mercadorias conforme a nota fiscal abaixo
Nota Fiscal de Compra a Prazo.
Valor Bruto 100.000
(+) IPI 10% 10.000
Total da Nota Fiscal 110.000
Valor do ICMS destacado 15%, já incluído no valor bruto.
No mesmo período, vendeu mercadorias de acordo com a nota fiscal abaixo
Nota Fiscal de Venda a Prazo.
Valor Bruto 200.000
(+) IPI 10% 20.000
Total da Nota Fiscal220.000
Valor do ICMS destacado 12%, já incluído no valor bruto.
Considerando que a Cia ABC é contribuinte do IPI e do ICMS e que só realizou estas duas operações no período, promova a contabilização das mesmas e assinale a alternativa correta.
a. ao final do período a Cia ABC tem IPI e ICMS a recuperar;
b. ao final do período a Cia ABC tem IPI a recuperar e ICMS a recolher;
c. ao final do...
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