Calculo Do Icms Importação

ALÍQUOTAS Imposto de Importação (II) Incide sobre mercadoria estrangeira, tendo como fato gerador a entrada dessa mercadoria no território aduaneiro. Pelo serviço Importa Fácil a alíquota do II é de 60% do valor aduaneiro da remessa (Regime de Tributação Simplificada). Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação…

seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia. Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, um curso com o nome de Ensino Comercial contribuiu para a origem dos cursos superiores de Economia, Administração…

Seminário de Direto Tributário ICMS ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO. Base Legal Art. 155, II, da Constituição Federal 1988; Lei Complementar nº 87/96 (regra geral válida para todos os Estados); Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) (RICMS/SP)-Para o Estado de São Paulo Características Gerais Competência Estadual; Não-cumulativo, compensando-se…

aduaneiro cumprindo as exigências administrativas e recolhendo os direitos aduaneiros: Importação: Importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. Principais pontos:

Poder Legisla­tivo) na qual o sujeito ativo, ou entidade tributante (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) defina o fato gerador do tributo (hipótese de incidência), a sua base de cálculo, a alíquota, os contribuintes, etc. Não há tributo sem lei que o institua. Tomemos como exemplo o imposto de importação. A União, mediante lei (Decreto-Lei nº 37/66) o instituiu, definindo como fato gerador ou hipótese de incidência a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional. …

federativos: União, Estados e Municípios. Fases da Tributação: Importação - Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pré-Produção - IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento, CIDE- Tecnologia, bônus de assinatura, aluguel de área. Transações - IPI, ICMS, ISS, CPMF e Imposto sobre Operações…

partir da apuração não cumulativa do PIS e COFINS e a consequente adoção do regime de competência para a apuração das suas bases de calculo o contribuinte passou a ser tributado pela receita auferida independente de seu recebimento. Fica portanto o contribuinte sujeito ao pagamento da contribuição independente do ingresso de caixa do valor correspondente a base de calculo levada para a apuração do tributo. Contabilmente, as receitas são registradas e em contrapartida, fica o direito de…

outro ente em uma relação simples, determinada pela Constituição; indireta, quando são formados fundos e a repartição não depende de rateios previstos na legislação. 4 O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra a base de cálculo do ICMS quando: Valor da Questão: 0.25 A operação é realizada para consumidor final, ou seja, o produto não é destinado à industrialização ou à comercialização subsequente. A operação é realizada para empresas de atacado, ou seja, o…

Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de…

....................................................... 5 3 CONCEITO DE ICMS ........................................................................................... 5 4 CONCEITO DE CIDE-COMBUSTIVEIS ............................................................... 5 5 CONCEITO DE PIS E CONFINS .......................................................................... 6 6 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ..............................................................................