Bibliografia Usucapião

1 TEMA A usucapião coletiva urbana. 1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil, a exemplo do que aconteceu nos demais países da América Latina, verificou-se uma rápida passagem da população rural para uma urbanização terciária, se comparado aos países europeus. Esse acelerado processo deveu-se a alguns fatores, tais como, revolução tecnológica, os avanços da medicina, as descobertas sanitárias, a concentração de terras no campo, dentre outros. Movidos por essa junção de fatores…

afirmar que o Direito de Família foi prontamente surpreendido com a imensa perplexidade trazida pelo artigo 1.240-A inserido no Código Civil. O novo artigo trouxe para o ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar” ou então “usucapião por abandono de lar”. Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com…

USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição

proprietário. Esta transmissão poderá ser inter vivos (venda, por exemplo) ou causa mortis (transferência do patrimônio do falecido para seus herdeiros). A aquisição da propriedade imobiliária poderá ocorrer através de Usucapião, Registro do Título e pela Acessão. Usucapião: A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

1. INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho versará sobre usucapião especial urbana, considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por…

Trabalho de Política Social MARIA CLÉRES ALMEIDA DE OLIVEIRA RA : 909207592 Bibliografia: D´OTTAVIANO, M. C. L. e SILVA, Sérgio Luís Quaglia - “Regularização Fundiária no Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009. 1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária? O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e…

de aquisição da propriedade por usucapião, que já vem sendo chamado de usucapião marital, conjugal, sumaríssimo, dentre outras denominações. Como não poderia deixar de ser, a novel lei traz algumas contradições dentro do próprio Código Civil, fazendo surgir técnicas de resolução de antinomias jurídicas que podem ser de grande valia. Ora, consoante os artigo 197, I, e 1.244. ambos do Código Civil, a aplicação das regras de prescrição aplicam-se aos casos da usucapião e, por sua vez, o…

DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES 1. Conceito A usucapião é forma originária de aquisição de propriedade pela posse continuada, durante certo lapso temporal, observado o preenchimento de certos requisitos previstos em lei, que variam conforme a espécie de usucapião. 1.1. Da ação de usucapião de terras particulares A ação de usucapião de terras particulares está prevista no Código de Processo Civil, Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de

transferência mediante simples tradição, perante o jus civile, o vendedor continuava sendo proprietário, enquanto o adquirente passava a ser mero possuidor (tinha apenas relação de fato com a coisa), mesmo tendo pagado devidamente. Somente após o usucapião adquiriria a propriedade. O pretor, armando-se da equidade, visando trazer justiça para as relações jurídicas reais, criou o meio de defesa processual da exceptio rei venditae et traditae (exceção da coisa vendida e entregue), que…