Bibliografia Usucapião

Particulares 7 5.1 Concessão de uso 7 5.1.1. Concessão de uso Comum ou Concessão Administrativa: 8 5.1.2. Concessão de Direito Real de uso: 8 5.1.3. Concessão Especial de uso: 8 5.2 Permissão de uso 9 5.3 Autorização de uso 9 6. Considerações Finais 10 7. Bibliografia 11 7.1 Sites 11 7.2 Livros 11 Introdução Bens públicos são todos os bens móveis e imóveis pertencentes à Administração. Estes segundo o código civil podem ser classificados como bens de uso comum, de uso especial, e os…

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…

terceira geração. No § 2º há uma reafirmação dos direitos de vizinhança, proibindo-se atos que não tragam ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam movidos pela intenção de prejudicar terceiros. Parágrafos 4º e 5º - Não é Usucapião Especial, porque tem indenização; é registro do titulo + pagamento do preço. Não é por tempo. Não tem angularização plúrima. Não é Desapropriação Judicial, porque não há o poder de império da Administração Pública, além de esta ser uma forma

que a ação seja considerada extinta. 4. A coisa furtada nunca poderá ser por usucapião. Etc. TÁBUA TERCEIRA Dos direitos de créditos 1. Se o depositário, de má fé, praticar alguma falta com relação ao deposito, seja condenado em dobro. 2 Se alguém colocar o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo. 3. O estrangeiro jamais poderá adquirir bem algum por usucapião. 4. Aquele que confessar divida perante o magistrado, ou for…

1378). De acordo com o Art. 1379, existe a possibilidade da Servidão Predial ser arguida pela Ação de Usucapião de Terras Particulares, para posteriormente ser levada a registro, se exercida incontestavelmente e continuamente a Servidão aparente, por 10 (dez) anos (Usucapião Ordinária), valendo-lhe com título a Sentença que julgar consumada a Usucapião, e caso não haja Justo Título (Usucapião Extraordinária), o prazo será de 20 (vinte) anos (Art. 1379, caput e § único). CLASSIFICAÇÃO:…

por usucapião, de acordo com a previsão estabelecida nos artigos 183, §3º, e 191, parágrafo único, da Constituição Federal. Questão pertinente ao chamado usucapião pro labore, que consistia na possibilidade de “assegurar o direito de propriedade àquele que cultivasse a terra com o próprio trabalho”, que com a promulgação da CRFB/88 (Art.191), explicitamente restringiu a utilização deste instituto para imóveis públicos. Outro aspecto concernente à imprescritibilidade, vem do chamado…

PROCESSO CIVIL Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante

fACULTAD DE DERECHO SECRETARIA DE POSGRADO Usucapião com Enfoque no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião, comparado. Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica,…

tipicidade, principio da perpetuidade, principio da exclusividade, principio do desmembramento. Principio da perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc. Já os direitos obrigacionais, pela sua natureza, são eminentemente transitórios: cumprida a obrigação, extinguem-se. Não exigido o seu cumprimento dentro de certo lapso de tempo, prescrevem. Principio da…

ressaltar que as formas de aquisição são distintas em se tratando de bens móveis ou imóveis. 1) Quais são as principais formas de aquisição da propriedade imóvel? As principais formas de aquisição da propriedade imóveis são: registro, acessão, usucapião e direito sucessório. 2) Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade? a) Registro – Nada mais é que, o meio facil à comprovação do direito de propriedade, sendo a forma pela qual é feita a transferência dos…