Bibliografia Usucapião

comum não poderão ser objeto de usucapião. De acordo com o artigo 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. – § 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião Os bens…

Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos Direitos Reais, constante desde suas fontes e princípios, bem como iniciação do conteúdo referente a

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Regras do Trabalho: O trabalho deverá ser feito digitado, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, inclusive informando qual a bibliografia utilizada. Não será permitida a utilização como fonte de pesquisa sites da internet. Em caso de plágio, ou seja, resposta sem a citação da fonte será atribuído nota zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo…

SOCIAL. Estrutura do Referencial Teórico e Bibliografia: 1 APRESENTAR DEFINIÇÃO DO FENÔMENO E CONCEITUAR USOCAPIÃO 2 CARACTERIZAR OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A USOCAPIÃO BEM COMO SUA APLICAÇÃO 3 APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE PRODUÇÕES REFERENTE A A PLICAÇÃO DE USOCAPIAO EM TERRAS PÚBLICAS Objetivo Específico: a) Identificar o que o legislador entendeu que o fez definir as terras da união, Estados e Municípios como não passíveis a usucapião; b) Levantar o que impede a…

regularização fundiária de áreas privadas. Desde já, é importante esclarecer que não nos deteremos na regularização de loteamentos irregulares, mas de ocupações espontâneas situadas em áreas privadas, uma vez que trataremos com maior ênfase o instrumento da usucapião, principal instrumento de regularização fundiária dessa tipologia de área privada. Conforme nos ensina Betânia Alfonsin (1999, p. 163): Regularização fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspectos jurídico,…

RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o sujeito…

para fins de moradia, instituto que será abordado no presente trabalho. 1. Conceito Para que se entenda o que é Concessão de direito especial de uso para fins de moradia, é necessário fazer análise de instituto anterior e de semelhante conteúdo: o usucapião especial de imóvel urbano. Regulado pelo art. 183 da Constituição Federal de 1988, define-se: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,…

propriedade, tanto em seus aspectos de propriedade móvel quanto imóvel. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. DOS MODOS DE AQUISIÇÃO: USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPECIES DE USUCAPIÃO: * USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se o possuidor houver…

FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE DIREITO O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA ALAN CORREIA DE MORAIS Goianésia – GO 2014 ALAN CORREIA DE MORAIS O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA Monografia apresentada para fins de avaliação final para obtenção do grau de…

prova substitutiva por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: volume V. São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2010.