Bibliografia Usucapião

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (OU PRO-MORADIA) Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO DE PROPRIEDADE: A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS COMO INSTRUMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Artigo Científico: Apresentado a Universidade Nove de Julho como exigência da disciplina de Trabalho de conclusão de curso II, sob a orientação dos professores Edison Ferreira Pinto e Rodrigo Martiniano Tardeli. JULIVAL TELES DOS SANTOS SÃO PAULO 2013

área . A lei poderá ser reeditada após um ano do esgotamento da vigência da anterior .  Usucapião especial de imóvel urbano- Atendendo à função social da propriedade, o legislador criou uma espécie nova de usucapião, exigindo menor prazo prescricional do que a usucapião comum, regida pelo código civil: cinco anos em vez de quinze.  A fim de dar maior segurança aos moradores de favela, criou-se a usucapião especial coletiva, por meio da qual uma coletividade adquire a titularidade de…

Antes de iniciar a pequena discussão acerta do tema – direito à percepção de benfeitorias por ocupação de imóveis pertencentes ao Poder Público, seguem alguns conceitos inerentes a este assunto. USUCAPIÃO: um instituto originário do Direito Romano, etimologicamente, usucapião significa aquisição pelo uso. A palavra é originária do latim, usucapio, em que usu significa pelo uso, e capio quer dizer captura, tomada, ou aquisição. É uma forma de aquisição primária da propriedade pelo uso que…

BACHAREL EM DIREITO DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS FORTALEZA 2012 DIEGO DE LIMA GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos e

visa abordar o tema de aquisição de terras por estrangeiros, realizando estudo acerca da doação de terras públicas a estrangeiro; aquisição por sucessão legitima; a documentação necessária para aquisição de imóvel rural por estrangeiros e, por fim, usucapião por estrangeiros pessoas físicas ou jurídicas. No Brasil, a lei 5.709/71 regula as formas de aquisição de terras por estrangeiros residentes no país. A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não…

trodução O presente trabalho tratará de usucapião especial urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em…

A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18 5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18 5.2. A LEGITIMIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO…

A usucapião pro morare http://jus.com.br/revista/texto/592 Publicado em 04/1998 Múrcio Kleber Gomes Ferreira 1. INTRODUÇÃO O Brasil, desde sua colonização, foi um país predominantemente agrícola. A maior parte da população concentrava-se no campo, onde era maior a demanda de força de trabalho para atender às necessidades da produção. Com o desenvolvimento industrial, a partir do terceiro quarto do século XIX, vieram as fábricas, que se tornaram um foco de captação de…

Empresa pública destinada à atividade econômica: CEF c) corrente mista (Celso Antônio Bandeira de Mello): diria respeito aos bens das pessoas jurídicas de direito público e os afetados ao serviço público. ESSE MATERIAL NÃO DESOBRIGA A LEITURA DA BIBLIOGRAFIA/DOUTRINA INDICADAS, SENDO APENAS UM COMPLEMENTO. INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO BRASÍLIA/DF __________________________________________________________________________ No nosso sistema administrativo, os…