Direito

tendo por objeto direitos coletivos e abstratos da categoria. Bibliografia: Direito do trabalho, MARQUES, Fabíola e ABUD, Claudia. Pág. 4 e 5 . 2- Explique o que é liberdade sindical. Liberdade sindical consiste no direito conferido aos trabalhadores e empregadores de se agruparem e constituírem de forma livre entidades sindicais representativas. A liberdade sindical permite aos trabalhadores e também aos empregadores organizarem-se de forma autônoma, sem qualquer intervenção ou interferência do Estado, podendo se associar ou não a um sindicato. Bibliografia: Direito do trabalho, MARQUES, Fabíola e ABUD, Claudia. Pág.177. 3- Explique o que é autonomia sindical. A autonomia sindical é a possibilidade de atuação do grupo organizado em sindicato e não de seus componentes individualmente considerados. O tipo de organização a ser empreendida pelos interessados na criação do sindicato envolve várias hipóteses. O sindicato pode ser organizado por grupo de empresas, por empresas, por categoria, por profissão; de âmbito municipal, distrital, intermunicipal, estadual ou nacional. O sistema brasileiro adota uma forma de organização que desprestigia a autonomia sindical, ao estabelecê-la por categoria, além de o sindicato não poder ter base territorial inferior à área de um município (art. 8, II, da Constituição). Bibliografia: MARTINS, Sérgio P. Direito do Trabalho . Pág.684 4-Como a CLT conceitua “Sindicato”? A CLT não define o que vem a ser sindicato, apenas…

TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Professora: Jaysa 2. AUX B TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO Tema: A CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho Nome: Alessandra Oliveira Nome: Amanda Silvestre Nome: Larissa de Souza Nome: Larissa Steffany Nome: Victor Élcio Súmario 4. Introdução 5. O que é CLT? 6.Para que serve? 7.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 8.Principais leis da CLT que o trabalhador deve saber... 9.Anexos …

|-prestadores de serviço em geral: relação de emprego e de trabalho | | |-Entes de Direito Público externo (Consulados, Embaixadas, etc) | | |-Celetistas da Administração Pública Direta e Indireta (regidos pela CLT) – | | |trabalham para União, Estado, Distrito Federal, Municípios, autarquias, empresas | | …

artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Remuneração, gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração, além do salário e gorjetas. O salário é devidamente pago não só como…

DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO 3 CASO 1 3 CASO 2 4 CASO 3 5 CASO 4 7 BIBLIOGRAFIA 8 ADMISSÃO DO EMPREGADO, ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO CASO 1 A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao…

Tópicos de Direito e Processo do Trabalho - Bibliografia sugerida pela Universidade: CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2. ed. Niterói: Impetus, 2008 CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 29 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004 JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 4 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. t.1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do…

medida foi divulgada em 1º de maio de 1940. E alguns países como EUA e Austrália, o dia do trabalho é comemorado outras datas. SÃO PAULO 2015 E.E. PRISCILIANA CLT A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, ela é uma norma legislativa do trabalho, e do Direito Processual do Trabalho no Brasil e foi aprovada pelo Decreto – lei nº 5.452. de 1º de maio de 1943, que foi aprovada por Getúlio Vargas naquela época. Houve várias alterações nas leis para temos uma legislação…

SALARIAL VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) IX- CONCLUSÃO X- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o que vem a ser o instituto da “remuneração” numa relação de trabalho entre duas pessoas, que podem ser físicas e/ou jurídicas. As partes de um contrato de trabalho estabelecem entre si, direitos e obrigações, sendo um contrato bilateral e sinalagmático, cujos termos geram…

Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos, a petição inicial trabalhista adequada ao caso concreto. Estrutura…

| | | | | |4. METODOLOGIA |04 | |.................................................................................................................. | | | …