Historia do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG
CURSO: DIREITO 1º PERÍODO - TURNO: MATUTINO
PROFESSOR:
ALUNAS:

DISCIPLINA: HITÓRIA DO DIREITO
“LEI DAS XII TÁBUAS”

GURUPI/TO, 23/10/2013
A LEI DAS XII TÁBUAS.
Essencialmente aristocracia, a república Romana (509 a 27a.c) tem o senado como principal órgão de governo, onde os senadores exercem sua função em caráter vitalício. São responsáveis pela preservação da religião, das finanças pública, da politica externa e administram as províncias. As funções executivas de governo são distribuídas em uma estrutura burocrática, os chamados magistratura, que são cônsules, que possuem o poder emperium (poder militar exercido fora da Roma) e o potestas (administração, política e justiça dentro da cidade). Os outros ocupantes eram Pretores, os Censores, os Questores, os Edis e os Tribuno da Plebe. A segunda concessão é a chamada lei das XII tábuas (451-449.a.c) As leis eram transmitidas via oral e manipuladas pelos patrícios, passaram a ser escritas e publicas, apesar de sua interpretação ter permanecido secreta, confiada a penas aos pontifícios. As tábuas foram escritas por legisladores, os quais teriam tirado subsídios da legislação grega, não se trata de código moderno, não é um conjunto de leis escritas sob forma lapidares.
Esta lei foi um dos resultados da luta por igualdade levada a cabo pelos plebeus em Roma. A lei escrita teria uma menor variação nos julgamentos que envolvessem patrícios e plebeus, sendo os juízes de origem patrícia.
TÁBUA PREMEIRA
Do chamado a juízo
1. Se alguém for chamado a juízo, compareça.
2. Se não comparecer, aquele que citou tome testemunhas e o prenda.
3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar não (segurar) o citado.
4. Se se apresentar alguém para defender o citado que este seja solto.
5. O rico será fiador do rico, para o pobre qualquer um poderá servir de fiador.
6. Se as partes entrarem em acordo em caminho, a causa estará