Direito real: da propriedade

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DIREITO REAL: PROPRIEDADE

Propriedade:

Artigo 1228 – Possuidor e detentor. Legitimou o detentor no pólo passivo. O proprietário, ao reivindicar seu bem, deve entrar contra o possuidor injusto ou contra o detentor ou contra ambos, em litisconsórcio passivo necessário. Se entrar apenas contra o possuidor, os efeitos da decisão não atingirão o detentor. Porém, se entrar apenas contra odetentor, os efeitos não atingirão o possuidor injusto.

No § 1º foi determinado que o jus proprietatis deve atender às finalidades econômicas e sociais. Também está determinado no preceito que devem ser protegidas a flora, fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, o que incorpora o respeito aos direitos de terceira geração.

No § 2º há uma reafirmaçãodos direitos de vizinhança, proibindo-se atos que não tragam ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam movidos pela intenção de prejudicar terceiros.

Parágrafos 4º e 5º - Não é Usucapião Especial, porque tem indenização; é registro do titulo + pagamento do preço. Não é por tempo. Não tem angularização plúrima.

Não é Desapropriação Judicial, porque não há o poder de impérioda Administração Pública, além de esta ser uma forma originária de aquisição, onde não há justo título, enquanto que neste caso é forma derivada de aquisição, seguindo a matrícula do imóvel, alterando a propriedade – principio da continuidade. Se fosse, devia ter unilateralidade absoluta do poder público. Quanto ao pagamento da indenização pelo poder público, não pode ser, porquanto o poderjudiciário se manifestaria em mérito administrativo caso determinasse ao poder público pagar a indenização ao proprietário. Ademais, o Município nem participa da relação proprietário X esbulhadores. Caso fosse, o imóvel deveria ingressar no patrimônio público para depois ser feita a concessão de uso.

Não é expropriação indireta (domínio compulsório).

É Compra e Venda Compulsória, pois é formaderivada de aquisição – princípio da continuidade do registro; deve ter título que é a sentença, exarada após pagamento do preço; juiz suprime o consentimento do proprietário. Quem paga são os esbulhadores, no curso ou pro soluto. O proprietário já deve ter entrado com ação reivindicatória. Caso o imóvel tenha ônus, deve diminuí-lo do preço. É uma exceção na reivindicatória.

Requisitos:

- 5 anos;- Extensa área; pode ser considerada aquela em que há loteamento, a qual precisa implementar novos equipamentos urbanos (maior extensão, uma vez que precisa criar ruas);

- Posse ininterrupta e boa-fé;

- Imóvel urbano ou rural, cuja retomada da posse pelo titular do domínio esteja sendo objeto de ação reivindicatória;

- Considerável número de pessoas;

- Realização de obras e serviçosde interesse social e econômico relevante construção de habitações populares e a exploração agrícola familiar;

- Justa indenização ao proprietário, paga pelas pessoas que se apossaram; há controvérsia quanto ao pagamento pelo poder público.

- Sentença para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

Assim, os réus podem argüir na ação reivindicatória a presença dos requisitos doartigo 1228, § 4º, como exceção, momento em que será realizado a perícia, a fim de fixar o valor do bem ocupado, excluindo-se as benfeitorias e construções edificadas pelos possuidores, assim como os ônus. A seguir, a sentença julgará improcedente o pleito do reivindicante, fixando o valor a ser depositado.

O domínio será adquirido pelos possuidores após o depósito do preço.

A aquisição será atítulo derivado. No caso de haver qualquer constrição ou gravame sobre o imóvel, este incidirá sobre o numerário depositado à ordem do Juízo.

Usucapião – Teoria Geral:

Livro Posse e Propriedade – Tupinambá Miguel Castro Nascimento.

Quanto ao Prescribente (capacidade):

Capacidade: anteriormente, como o usucapião era modo derivado de aquisição, exigia-se capacidade para utilizá-lo....
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