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 Ação Publiciana - Heitor de Carvalho Pagliaro
21/01/2009-09:30
Autor: Heitor de Carvalho Pagliaro; 
Como citar este artigo: PAGLIARO, Heitor de Carvalho. Ação Publiciana. Disponível em http://www.lfg.com.br. 21 de janeiro de 2009.

RESUMO
Neste artigo se buscará a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano.Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas de buscar o conhecimento necessário para encontrar na história o surgimento deste instituto de forma a auxiliar a compreensão desta ação no ordenamento jurídico pátrio vigente.
Palavras-chave: ação publiciana, direito romano, hermenêutica histórica, direitos reais.
INTRODUÇÃO
Estudar o Direito naHistória é uma forma de pesquisa consagrada pela Escola Histórica, que tem por fundador Friedrich Carl Von Savigny. Há duas espécies de história do direito: interna e externa [1]. Resumidamente aquela consiste na apreensão dos institutos jurídicos em sua evolução no decorrer do tempo, enquanto esta é o estudo dos fatos sociais e suas influências no Direito. Este artigo propõe um estudo de história internado direito, no qual se buscará as raízes históricas do instituto da ação publiciana.
Para realizar esta tarefa será necessário um retorno ao Direito Romano. Este compreende um período de doze séculos (há divergências), um verdadeiro laboratório jurídico, desde a fundação da Cidade Roma, em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C.
Havia vários sistemas jurídicos naantiguidade, mas o Romano se destaca pelo seu brilhantismo, sobretudo no Direito Privado. O Corpus Juris Civiles, planejado e levado a efeito pelo Imperador Justiniano é o monumento histórico que simboliza a grandiosidade jurídica dos Romanos.
No mais, é importante salientar que, considerando que não existe conhecimento cientifico asséptico, neste artigo não existe nenhuma intenção de se chegar à verdadepura, mas apenas de traçar um ponto de vista, uma convicção jurídica norteada pelo estudo histórico do Direito [2].
DESENVOLVIMENTO
Em Roma os pretores eram magistrados que exerciam funções relativamente semelhantes às do juiz de hoje. Detinham o poder do império (imperium), sendo investidos na jurisdição (jurisdictio). Por meio dos edictos eles apresentavam uma espécie de plataforma, umconjunto de declarações que expunha aos administrados os projetos que pretendiam desenvolver.
A figura do pretor, como sujeito coletivo, teve grande importância na era republicana de Roma - esta compreendeu um período de aproximadamente quinhentos anos.
Como eram imbuídos do instrumento da equidade, foi sendo construído com o tempo um direito pretoriano, diferente do jus civile, na medida em queera mais liberal, humano, desapegado do formalismo estrito e mais atento ao caso concreto.
Sendo o direito pretoriano prático e casuístico, não empreendedor de grandes classificações sistemáticas globais, torna-se difícil extrair um conceito romano sobre determinado instituto. Não obstante, as fontes romanas fornecem elementos, para que se estruture, consoante o espírito da romanidade, algumasconcepções.
A respeito do direito das coisas, pode-se dizer que a propriedade no mundo romano ocupava posição central no sistema, girando-lhe ao redor toda ordem jurídica e econômica. Ela era um direito enquanto a posse era um fato.
Inicialmente a propriedade era absoluta, sendo permitido ao proprietário dispor livremente sobre seu bem. Mas essa concepção evoluiu no decorrer do tempo, sofrendoinfluências do cristianismo e a noção materialista se humanizou, passando a ser vista como um bem que acarreta ao titular direitos, mas também deveres e obrigações morais.
Havia três tipos de propriedade. A quiritária (dominium ex jure quiritium), que exigia a cidadania romana do dono e era defendida pela rei vindicatio. A provincial, que consistia na propriedade das terras provinciais, também...
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