Benedito é Credo Em Ação Judicial

Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.11-57, ago./set., 2007 12 Palavra-chave: jurisdição constitucional; liberdade religiosa; laicidade estatal 1 Introdução A liberdade religiosa - direito, que envolve o de crer e o de não crer, de manifestar o credo (culto) e de formar grupamentos religiosos - é, sem razões para dúvida, dotado de jusfundamentalidade. Fazendo as vezes da liberdade de consciência e de manifestação do pensamento no que toca ao mundo não-fenomênico, ao transcendental, a…

Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso de Souza | Benedito C. Cordeiro | Camilla Maia Franco | Elisete Casotti | Luiz Carlos Hubner Moreira | Magda de Souza Chagas | Monica Gouvea Revisão técnica Camilla Maia Franco Revisão de Conteúdo Cláudia Roxo | Mariana Cunha Projeto…

cinquenta e oito assinaturas, com somente dois nomes com mais de cinquenta anos, Cristiano Benedito Ottoni e Saldanha Marinho, únicos conhecidos nos meios políticos. Seguiam-se uns poucos ex-deputados, Aristides Lobo, Henrique Limpo de Abreu, etc, além de médicos, muitos bacharéis, empregados públicos e comerciantes. Os militares e os prelados estavam ausentes, obscurecendo ainda mais os moços do novo credo. Um nome viria, em breve, inquietar a paz monárquica, nome quase obscuro, alheio…

Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF Regina Célia Moreth Bragança Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde Coordenação do Projeto: Ana Lúcia Abrahão | Túlio Batista Franco Coordenação Pedagógica: Ândrea Cardoso de Souza | Benedito C. Cordeiro | Camilla Maia Franco | Elisete Casotti | Luiz Carlos Hubner Moreira | Magda de Souza Chagas | Monica Gouvea Revisão técnica Camilla Maia Franco Revisão de Conteúdo Cláudia Roxo | Mariana Cunha Projeto…

6.4 – Casos concretos da utilização da psicografia em julgamentos...................... 6.4.1 – Primeiro caso: Henrique Emanuel Gregóris e João Batista França............ 6.4.2 – Segundo caso: Gilberto Cuencas Dias e Benedito Martiniano França....... 6.4.3 – Terceiro caso: Gleide Maria Dutra Marcondes Fernandes de Deus e José Francisco Marcondes Fernandes de Deus..........................................................................

CURITIBA JUNHO DE 2002 ANA BEATRIZ DIAS PINTO GABRIELLA P. ANDRADE JULIANO SILVA JASKIW MAURÍCIO SOARES PINTO VANESSA MONIQUE BLAVIGNAC RÁDIOS LIVRES Trabalho apresentado à disciplina de Comunicação Comparada, sob a supervisão do Professor Benedito Aparecido Ribeiro, do Curso de Jornalismo da Universidade Tuiuti do Paraná, para avaliação bimestral. CURITIBA JUNHO DE 2002 INTRODUÇÃO O texto a seguir não tem a pretensão de contar a história completa da…

LABORATORIO DE PESQUISAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 2005 Exame da Ordem 127º Exame de Ordem 28/08/2005 Prova 1ª fase - Tipo 2 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas (A) as leis federais. (B) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais. (C) as…

Título II, sob o título "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", da Constituição Federal de 1988, que ( ... ) traça as prerrogativas para garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não pode atingir sua plenitude e, por vezes, sequer pode sobreviver. 50 da CF/1988 para o nosso Nunca se pode esquecer da…

transexual no Brasil e os princípios constitucionais que embasam o direito do mesmo em ser reconhecido pelo sexo que psicologicamente aceita como sua condição. O prenome do transexual tendo em vista o seu uso com autorização judicial e também antes do reconhecimento judicial, assim como as diversas normas que já estão sendo utilizadas em diversos estados para que o nome social seja utilizado em cadastro, fichas e prontuários. O trabalho ainda trata da legislação comparada entre…

(provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido para todos os fins, inclusive alimentares e sucessórios. 1.3. Regras da contagem de…