direito do trabalho

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 13 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como vigilante. Trabalhou de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo durante os 2 (dois) anos de duração do pacto laboral e nunca recebeu o pagamento de horas extras. Inconformado, ajuizou ação trabalhista postulando seu enquadramento como bancário e o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária, na forma do art. 224, da CLT. Diante do caso apresentado, responda de forma justificada: A) Benedito deve ser enquadrado como bancário? Não, pois de acordo a súmula 257 do TST, o vigilante contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. B) São devidas as horas extras postuladas por Benedito? São devidas as horas extras postuladas por Benedito? As horas postuladas por Benedito não são devidas, pois não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do artigo 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito, com base na OJ 379 da SDI-1 do TST. QUESTÃO OBJETIVA: Em relação ao Direito Coletivo, é correto afirmar que: (A)) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e…

Jurídica sob o Nº 06.044.098/0001-65, com sede na Rua Tenente Setúbal, São Benedito – Vitória - Espírito Santo, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da Edital de Seleção 001/2014, do Projeto “Modalidade A - Projeto de apoio às finanças solidárias com base na organização de bancos comunitários dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás”, Convênio nº 00042/2013, celebrado…

CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 13 Estrutura do Conteúdo O Direito Coletivo do Trabalho: as relações individuais e coletivas do trabalho, movimento associativista, a organização sindical: sindicato - definição; características e finalidades. Organização sindical: unidade e pluralismo sindical; enquadramento sindical e contribuições sindicais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como…

propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há…

Discursos Atas Atos Executivos Contabilidade Comissões Loman Efetividade da Justiça Assuntos Legislativos Outros Documentos Instruções Normativas História dos Eventos AMB Contato Links Imprensa Notícias Destaques na Mídia TVAMB Fala do Presidente Notas Publicações Banco de Imagens Prêmio AMB de Jornalismo Assessoria AMB On-line Multimídia Artigos Estante Clipping AMB Associados Atualize seus dados Convênios Lazer/Esporte Futebol Tênis…

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direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi feito somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento deveria ter sido efetuado até 2 dias antes do inicio da fruição do direito, e de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, deve usar analogicamente o artigo 137 da CLT, a fim de se determinar o pagamento em dobro das férias. No curso do período aquisitivo,…

acontecimento ou entrevista pelo rádio ou TV, no instante ou no local em que ocorram. Selecionar, revisar, preparar e distribuir matérias para publicação. Pesquisar, colher e redigir notícias e informações de interesse humano, artístico e científico, adaptando à linguagem jornalística. Preparar roteiros para programa de rádio, cinema e televisão. Organizar e consultar arquivos e banco de dados, procedendo à pesquisa das respectivas informações para elaboração de notícias. Captar…

do TST, é devido o pagamento em dobro nessa situação. Vale lembrar que caberia danos morais pelo fato do empregado ao requerer o que lhe era devido, foi dispensado da empresa sem justa causa. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se: a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias. b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença…

vida e com preços acessível para vendas. Pontos turísticos: Traz qualidade de vida e lazer para todos. Cultura: Oferece vários cursos de capacitação gratuitos, contribuindo que os jovens tenham o seu primeiro emprego. AVALIAÇÃO DE SINCRETISMO NA CIDADE Igreja de São Benedito Ao se escrever um histórico sobre a Igreja de São Benedito e seu entorno, não se pode deixar de falar sobre a Irmandade de São Benedito, pois a partir desta organização que se construiu…