direito do trabalho

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 13 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como vigilante. Trabalhou de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo durante os 2 (dois) anos de duração do pacto laboral e nunca recebeu o pagamento de horas extras. Inconformado, ajuizou ação trabalhista postulando seu enquadramento como bancário e o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária, na forma do art. 224, da CLT. Diante do caso apresentado, responda de forma justificada: A) Benedito deve ser enquadrado como bancário? Não, pois de acordo a súmula 257 do TST, o vigilante contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. B) São devidas as horas extras postuladas por Benedito? São devidas as horas extras postuladas por Benedito? As horas postuladas por Benedito não são devidas, pois não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do artigo 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito, com base na OJ 379 da SDI-1 do TST. QUESTÃO OBJETIVA: Em relação ao Direito Coletivo, é correto afirmar que: (A)) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e…

CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 13 Estrutura do Conteúdo O Direito Coletivo do Trabalho: as relações individuais e coletivas do trabalho, movimento associativista, a organização sindical: sindicato - definição; características e finalidades. Organização sindical: unidade e pluralismo sindical; enquadramento sindical e contribuições sindicais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como…

propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido efetuado até 2 (dois) dias antes do início da fruição do direito, ou seja, até 16/04/2006. E, de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, em situações como esta, onde há…

direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi feito somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento deveria ter sido efetuado até 2 dias antes do inicio da fruição do direito, e de acordo com a OJ 386 da SBDI-I do TST, deve usar analogicamente o artigo 137 da CLT, a fim de se determinar o pagamento em dobro das férias. No curso do período aquisitivo,…

do TST, é devido o pagamento em dobro nessa situação. Vale lembrar que caberia danos morais pelo fato do empregado ao requerer o que lhe era devido, foi dispensado da empresa sem justa causa. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se: a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias. b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença…

dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim. Mesmo gozadas as férias na época própria, foi…

jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim, o art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977). QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se: a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias. b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho…

Passo Fundo: O passo das ruas 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M672 Passo Fundo : O passo das ruas / Fernando Borgmann Severo de Miranda ; Jeferson dos Santos Mendes. – Passo Fundo: Méritos, 2011. 286 p. ISBN 978-85-89769-93-8 1. Nomes topográficos 2. Toponímia 3. Passo Fundo – história 4. Ruas – história I. Miranda, Fernando Borgmann Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes…

o que é justo, o que vem de cima, lutando através das palavras, sem tréguas, indo buscar para isso às suas recordações e tirando da biblioteca episcopal frases dos Pais da Igreja ou versículos da Escritura, nunca desejando adiantar um argumento que não estivesse conforme “aos decretos do Evangelho, ou dos apóstolos, ou dos cónegos, ou dos papas” 1. Tendo o cuidado – diz – de acumular referências das Sagradas Escrituras ou dos Padres da Igreja, “para que ninguém nos possa acusar…

sistemática de silêncio contra Oswald, que resultou na minimização, senão na voluntária obliteração, da importância da bagagem literária oswaldiana. O criador do Miramar, na sua combatividade característica, já a denunciava no mesmo Ponta de Lança ("Fraternidade de Jorge Amado"): "Criou-se então a fábula de que eu só fazia piada e irreverência, e uma cortina de silêncio tentou encobrir a ação pioneira que dera o Pau-Brasil, donde, no depoimento atual de Vinícius de Moraes, saíram todos…