Barganha Distributiva X Barganha Integrativa

resolviam todos os conflitos de interesses que ocorriam no seio da sociedade, mormente no que diz respeito à aplicação das normas constitucionais. Face a essa realidade, surgiu o Pós-Positivismo, que veio quebrar a antiga idéia da dicotomia Jusnaturalismo x Positivismo, e calcada na força normativa dos princípios jurídicos, propugna uma mudança no pensamento jurídico até dominante (positivismo). Com efeito, esse movimento defende que as idéias do positivismo jurídico não atendem aos…

“Das Staatsgebiet”, in: Anschuetz & 54 7 . O PODER DO ESTADO A nosso ver, a força exprime a capacidade material de comandar interna e externamente; o poder significa a organização ou 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de autoorganização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5.0 princípio de legalidade e legitimidade — 6. A soberania. disciplina jurídica da força e a autoridade enfim traduz o poder quando ele se

405-406. 17. Fricker, “Vom Staatsgebiet”, in: Gebiet und Gebietshoheit, p. 107. 18. Idem, ibidem, pp. 111-112. 19. F. Giese, “Das Staatsgebiet”, in: Anschuetz & 54 7 . O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de autoorganização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5.0 princípio de legalidade e legitimidade — 6. A soberania. A nosso ver, a força exprime a capacidade material de comandar…

constituinte. A analogia também só poderá servir em beneficio do indivíduo e não para favo- recer o Estado contra este. Um exemplo que pode ser dado é o da proteção constitucional à casa em que vivem as pessoas, que, por via de uma constru- ção integrativa, conduziu à proteção do próprio escritório do particular. 3. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO: REALIDADES LÓGICAS DISTINTAS Interpretação e integração mantêm certos elementos de conexão, como o diz Canotilho: "Ambas…

sociais sobre a construção da pessoa e os laços de parentesco. A natureza, assim, aparece cada vez mais como artefato produzido pela(s) sociedade(s) humana(s) e submetido às leis de mercado. Verifica-se a constituição de abordagens monistas e integrativas também nas ciências da vida, em especial nas perspectivas dialéticas e interativas da biologia evolutiva contemporânea, que argumentam em favor de uma relação recíproca entre organismos e meio ambiente, bem como falam em…

axiomas, com a ajuda dos quais se tentam compreender determinados fenómenos (ex.: o fenómeno do Estado através de teorias do Estado; Como ler e compreender este livro o fenómeno partidário através de teorias sobre partidos e sistemas eleitorais)x. II. Metateoria: designa um conjunto de reflexões ou de proposições teoréticas sobre conhecimentos teóricos (ex.: as "teorias de constituição" são um conjunto de proposições de natureza teórica sobre o conceito de constituição). III.…