Ação Guarda

questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda…

Oficial Aluno Cap QOEM RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS PORTO ALEGRE 2015 RODRIGO SCHWAAB DA SILVA A (I)LEGALIDADE DAS AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA DESENVOLVIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS Trabalho de Conclusão do Curso, Avançado de Administração Policial Militar da Academia de Polícia

ANÁLISE CRÍTICA DA GUARDA GUARDA COMPARTILHADA Na vida em sociedade sempre existirá demandas e conflitos oriundos do convívio em grupo, sendo o grupo familiar alicerce em que está fundada a sociedade, os primeiros sentimentos que um ser humano experimenta ao nascer estão estritamente ligados ao grupo familiar ao qual pertence, desta feita o pequeno ser vivenciará uma pluralidade de sentimentos expressados pelo grupo em relação a ele, e aprenderá também a manifestar tais sentimentos…

absolutamente incapaz, e para fins de guarda e proteção, sob pena de ilegal constrangimento. Vejamos como exemplo quando tratamos de pessoas, onde a ação é proposta pela mãe, que já detém a guarda do filho, ante a recusa do pai em restituí-lo. O pedido formulado pela mãe esgota-se com a busca e apreensão de seu filho. Neste caso visualizamos que ação não tem natureza cautelar, mas sim de uma ação de conhecimento. Se houver urgência, a mãe poderá ingressar com a ação principal de busca e…

estabeleceu uma distinção entre a polícia e a justiça; a primeira compreendia normas baixadas pelo príncipe, relativas à Administração, e eram aplicadas sem possibilidade de apelo dos indivíduos aos Tribunais; a segunda compreendia normas que ficavam fora da ação do príncipe e que eram aplicadas pelos juízes. Esse jus politiae foi sofrendo restrições em seu conteúdo, deixando de alcançar, paulatinamente, primeiro as atividades eclesiásticas, depois as militares e finalmente as…

JdSdJ e GFG, tios paternos dos menores GMS e GMS, contra sentença de improcedência das ações de "DESTITUIÇÃO DE GUARDA c.c. TROCA DE GUARDA c.c. LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE" e "REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS com pedido de LIMINAR ", movidas em face de JRdS, tio paterno dos infantes (fl. 151 dos autos principais e 102 do apenso). Na ação objetivando a alteração da guarda, rectius tutela, sustentam os apelantes, em sede preliminar, nulidade da sentença, tanto por cerceamento …

onde regularmente recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer:

Bairro Alecrim II, nesta cidade de Eunápolis-Ba, vem por seu procurador infra-assinado (proc. anexo), com escritório na avenida porto seguro n° 47 sala, Bairro Centro onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro no artigo 40 caput e §3º da Lei 6.515/70 pelo procedimento ordinário, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma os…

personalidade - Hereditariedade: influencia através da estrutura orgânica e dos processos de maturação - Meio ambiente: inclui tanto o meio físico como o meio social - Personalidade é resultante de: alicerce biológico + ação continuada do meio ambiente durante a vida intra-uterina + ação continuada do meio ambiente durante todo o desenvolvimento do indivíduo. - Nas várias tentativas de conceituar personalidade, podemos observar princípios subjacentes, que acompanham este conceito. São…

…………………, Estado de …………………., através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, requererem a homologação do TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em favor de ……………………………, brasileira, menor impúbere, nascida aos ……………………………………………………. Pelas razões de direito e de fato a seguir expostas: I – DOS FATOS: A requerente ………………. era casada com o…