Ação de Guarda

INTRODUÇÃO A expressão guarda deriva do alemão wargem, do inglês warden e do francês garde, podendo ser interpretada de forma genérica para expressar vigilância, proteção, segurança, um direito-dever que os pais ou um dos pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos, instituto altamente ligado ao pátrio poder, conforme se vê pelos art. 384, II do CC e 21 e 22 do ECA, nos remete a uma forte idéia de posse do menor, em virtude do art. 33, § 1º do ECA. Por guarda compartilhada, também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito anglo-saxão), entende-se um sistema onde os filhos de pais separados permanecem sob a autoridade equivalente de ambos os genitores, que vêm a tomar em conjunto decisões importantes quanto ao seu bem estar, educação e criação, buscando-se assemelhar o tanto quanto possível as relações pré e pós-separação, ainda que o menor fique sob a guarda física de apenas um dos pais; não se deve confundir o conceito de guarda compartilhada com os de guarda alternada (divisão eqüitativa do tempo com os filhos, entre os cônjuges), aninhamento (os pais é que mudam-se para a mesma casa dos filhos, periodicamente), e a tradicional guarda dividida (sistema de visitação); O compartilhamento da guarda não necessariamente implica na partição da guarda física, devido à preocupação de se evitarem prejuízos à saúde emocional e mental do menor; a guarda compartilhada consiste na responsabilidade tanto do pai como da mãe sobre as atividades diárias

GUARDA - MENORES - TUTELA ANTECIPADA - INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ___ - __, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. “Estando os pais destituídos do pátrio poder, não há necessidade da citação dos mesmos, precisando unicamente da autorização do Agente Parquetiano” _____, vem com lhaneza e acatamento à presença de S. Excelência, propor a presente AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DOS MENORES:…

n° 216.766.558-08, residente e domiciliada na Travessa Elza Silveira Lima, n° 20, bairro Kobayashi, Pedreira-SP, CEP 13920-000, vem, respeitosamente, por meio de sua advogada que esta subscreve (nomeação/procuração documento 1 e 2) e que deverá receber intimações em seu endereço profissional na Rua Laudo Ferreira Camargo, n°79, Jardim Triunfo, Pedreira-SP (artigo 39, I, CPC), perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA pelo rito ordinário, com arrimo nos…

Rua Dom Antônio Monteiro, 172, Centro, Belém do São Francisco/PE, CEP: 48.680-000 vem, através de suas advogadas, abaixo assinado, perante Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE GUARDA DE MENOR em desfavor de Maria Rita Barbosa da Silva, brasileira, casada, doméstica, residente e domiciliada na Rua Mutirão, Casa 10, bairro Bela Vista, Belém do São Francisco/PE, CEP: 48.680-000 pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS A requerente é avó da menor Natiele Barbosa da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________ – estado de são paulo. FULANA DE TAL, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXXXXXXX/SSP/SP e do CPF/MF n.º XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXX, n.º XXXX, Bairro XXXXXXXXXX, na cidade e comarca de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP XXXXXXXXXXX, por meio de sua procuradora e subscritora in fine assinada, docs.…

Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ ...................., brasileira, separada, professora, portadora de cédula de identidade RG n. ..................., residente e domiciliada na Rua ..................., n. ..................., nesta Capital, devidamente representada por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..................., local onde recebe as intimações…

Fulanos de tal, brasileiros, casados entre si, ele , trabalhador rural, portador(s) da cédula de identidade nº ..........................e CPF nº ............................; ela, brasileira, pedagoga, . portadora da Carteira de Identidade nº e CPF nº ambos residentes e domiciliados sito por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 33, da Lei nº. 8.069 /90(Estatuto da Criança e do Adolescente)e demais legislações…

EXCELENTISSIMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE . , onde receberá notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 8.069/90, artigos 33, “usque” 35, e artigo 799 do Código de Processo Civil, e demais disposições à espécie, propor: AÇÃO DE GUARDA em face de , pelos motivos de fato e de direito o quanto passa a aduzir: 1. – DO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O requerente pleiteia os benefícios da Justiça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DE .... ..................................................., (qualificação do requerente), por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE da menor ...., nascida em .... (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos: Expor os fatos e fundamentos para requisição da guarda 1. A requerente é tia da menor,…

nº. 21, Belenzinho, CEP nº. 03062-020, na cidade de São Paulo – SP, por seu procurador signatário (Doc. anexo), Dr. Leandro Moraes de Oliveira, OAB/RS 90.280, que recebe intimações em seu escritório situado na Av. Senador Pinheiro Machado, nº. 3506, Centro, nesta Cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de RUBIA JOICE MARASCA, brasileira, convivente,…