AÇÃO DECLARATÓRIA - HOME CARE

honrada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com Pedido de Tutela Antecipada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx localizada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que poderá ser citada na pessoa de seus representantes legais, por Carta com aviso de recebimento, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: 1. DOS FATOS Em xxxxxxxxxxxxxx após um desmaio dentro do seu lar, foi diagnosticado um AVC sofrido pela Requerente, hoje com 89 anos de idade. Assim, após receber os primeiros atendimentos no hospital municipal xxxxxxxxxxxxxxx, por ser conveniada a xxxxxxxxxxxxxxxx, a Requerente foi transferida para o hospital Santos Dumont. Após quase 2 meses de internação, a Requerente recebeu alta médica por haver riscos de infecção hospitalar, bem como a ocorrência de uma pequena melhora em seu quadro de saúde, pois não havia mais necessidade de sonda para alimentação. Todavia, em xxxxxxxxxxxxxx a Requerente foi internada novamente, desta vez no hospital Santa Casa de São José dos Campos, por não haver mais condições em se alimentar. A Requerente apresentava dificuldade na ingestão. Consequentemente sua saúde ficou totalmente fragilizada exibindo quadro de desnutrição, havendo a necessidade do retorno da alimentação através de sonda. Tendo em vista o quadro clínico da Requerente, foi solicitado a cuidadoria domiciliar (home care) no dia xxxxxxxxxxxxxxx…

presente, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de: Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 88.012.1235/1245-99, com sede a Rua Antonio Camilo, nº 283 - Botafogo, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. I. Dos Fatos O Sr. Agenor genitor do Sr. Arnaldo, que aqui representa os interesses de seu pai, contratara em 19 de março de 2005, os serviços da…

Fundamentos juridicos para obtenção do Home Care (Assistência Domiciliar) Da necessidade O doente é necessitado do tratamento de saúde. A aposentadoria é insuficientes para arcar com hospital particular. O dever do Estado Assim os planos de saúde particulares estão executando um dever do Estado, qual seja o tratamento da saúde arts. 196 e 197 da CF, através de uma exploração comercial. Do periculum in mora Necessita de internação domiciliar para que fique longe de infecções…

MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA CÍVEL Natureza: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença…

recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o tema que tramitaram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), 174 saíram vitoriosas e garantiram aos clientes o custeio das despesas pelo convênio, de acordo com levantamento feito pela advogada especializada em direito da saúde Renata Vilhena Silva. Os consumidores também cobram melhorias na qualidade do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE TECNOLOGO EM GESTÃO HOSPITALAR A GESTÃO DE UM SERVIÇO HOME CARE Leandro Pires RA: 9144265119 Tutora: Monica Danielle Nobrega Alpire Alves Disciplina: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Hospitalar A GESTÃO DE UM SERVIÇO HOME CARE LEANDRO PIRES Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia Em Gestão Hospitalar (Prointer- Projeto I) Resumo Visando…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois…

e acatamento, com fundamento na lei 10.437/03 e artigo 1º inciso III e 6º da CF propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA: PLANO DE SAÚDE BEM-VIVER, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n.º XXXXXX com sede na Rua XXX, Nº XX, bairro XXXX, cidade e comarca de Cidade - Estado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1.0 - O requerente em 26 de abril de 2006, firmou instrumento particular…

______________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO DE SAÚDE BE-ESTAR, empresa devidamente inscrita no CNPJ nº __.___.___/____-__, com sede à Rua ________________, nº ___, Rio de Janeiro/RJ, diante dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS O autor é filho de Agenor da Silva Gomes, este foi vítima de acidente…

de Processo Civil, vem a este juízo propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, (qualificação completa), e da CLINICA SÃO MARCELINO, (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente, no dia 19 de março de 2005 firmou instrumento particular de adesão ao Plano de Saúde Bem Estar, e resolveu por optar pelo plano (cobertura Total), tudo o que se espera…