Ação Guarda

residentes e domiciliados na Rua Antonio Porto, nº 292, Povoado São José, Japaratuba/SE, por sua advogada que esta subscreve, constituída e qualificada mediante instrumento procuratório anexo, vêm, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA dos menores EMERSON MUNIZ GUILHERME DA SILVA e GIVANILDO GUILHERME DE CARVALHO, filhos da irmã da requerente, Sra. Andréa Muniz Guilherme (falecida); e, respectivamente, do Sr. Eronildes Ramos da Silva, conhecido por…

o divórcio. 2) Separação de fato: É a situação fática de que não há mais vida conjugal, ou seja, que não há mais vida sexual. Continua sendo importante para deixar de incidir o regime de bens. 3) Separação de corpus: art. 1562 É uma ação, é uma provocação do judiciário para comprovar que houve a separação de fato. 4) Separação Judicial: Rompimento que não é uma dissolução. 5) Divórcio: Após a EC 66/2012 não possui mais requisitos para pedir o divórcio ( lapso…

054/2006, com habitual acatamento, vem à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 1.583 e seguintes do CC, art. 2°, inciso III, da Lei n° 9.278/96, e art. 23, inciso III, última parte, da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), propor: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS Da menor, ...........................................................nascida em ..........de maio de ............ (certidão anexa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA…

encaminhamento de qualquer Ação Judicial. Joana não tem condições de, sozinha, continuar arcando com as despesas como aluguel, vestimentas, remédios, plano de saúde, alimentação e demais gastos decorrentes de sua sobrevivência e de Pedro. Joana também pretende dissolver o casamento e permanecer com a guarda de Pedro. Joana procura você para, na qualidade de advogado, propor a ação cabível. Divorcio com alimentos, alimentos sejam antecipação de tutela, guarda, liminar alimentos…

CPF:, residente e domiciliado na, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com endereço consignado no rodapé desta inicial, incluso instrumento de procuração, com fundamento nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, contra FULANA DE TAL, portadora da cédula de identidade nº, estando a mesma residindo na , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS: 1.1.

quando foi atingido por coice de um cavalo que estava sento utilizado por um guarda municipal, no exercício de sua função. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por anos patrimoniais e morais, movida em agosto de 2012, contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, guarda Municipal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo…

diz respeito a uma pluralidade de pessoas envolvidas na relação jurídica. Artigo 201 inciso V É um direito misto porque engloba varias questões A questão do dever jurídico diz respeito a uma obrigação que todos tem o dever jurídico de proteção e guarda de criança e do adolescente, dever solidário. No caso de uma criança de rua, marginalizada quem esta em situação irregular é o estado a sociedade e a família e não a criança. A finalidade do ECA é defender, proteger a criança e o…

na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3300, Jardim Aclimação , CEP 78050-000, Cuiabá-MT, onde recebe intimações e demais comunicados judiciais e extrajudiciais, com fulcro nos artigos 300 e 301, V, ambos do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO em face da Ação de Regulamentação de Visitas C. C. Pedido de Tutela Antecipada e Pedido Incidental de Averiguação de Alienação Parental, movida por Juventina do Socorro, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA…

ENTRE A GUARDA E TUTELA Guarda Defini-se por guarda a ação realizada quando se há a posse das responsabilidades e necessidades de que uma criança precise em que ela só é concedida á crianças até os 18 anos. A guarda é obtida por um indivíduo que ficará com as responsabilidades da criança, por exemplo, escola, abrigo, alimentação, saúde entre outras que promovam o bem estar do mesmo. A guarda pode ser dividida em duas modalidades, uma sendo a Unilateral e a outra a Compartilhada, a…

AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________ e ____________, brasileiros, em regime de união estável; ele, industriário, CI n.º ____________; ela, do lar, portadora da CI n.º ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, B. ____________, ____________, ___, e ____________ e ____________, brasileiros, solteiros; ele, auxiliar geral, portador da CI n.º ____________,…