Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Aula 10 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 AULA 10: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 10 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 2 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO

.............. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO ........................................................................................................ 17 3. AULA 3. PRODUTOS E SERVIÇOS ......................................................................................................................... 26 4. AULA 4. ESTRUTURA…

Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3.…

lesões aos direitos difusos relacionados com o meio ambiente. O artigo tem como eixo norteador posicionamentos de respeitados doutrinadores e também algumas jurisprudências para que um melhor esclarecimento seja obtido. Ainda abordaremos a instrumentalidade da ação popular nos danos ambientais analisando a competência, o objeto, os procedimentos e quem são as partes quando se move uma ação popular ambiental. Levantaremos, os questionamentos pertinentes ao tema ação popular ambiental.…

resumo inserido no próprio documento. 3.3 O resumo deve ser composto de uma sequência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único. 3.3.1 A primeira frase deve ser significativa, explicando o tema principal do documento. A seguir, deve-se indicar a informação sobre a categoria (memória, estudo de caso, análise da situação, de texto etc.). 3.3.2 Deve-se usar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular. 3.3.3 As…

a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a dignidade da pessoa humana. Garantir esses direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo MARCO CIVIL NA INTERNET, que além de diminuir o custo social, reconhece a escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais, os direitos humanos, a pluralidade, a diversidade, a abertura, a livre iniciativa, a livre concorrência, a colaboração e normatiza…

Material Teórico DIREITO AMBIENTAL Temas 3 e 4 Características, Conceitos Relevantes e Princípios do Direito Ambiental Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod AmbientalCDS1302_a02 1 Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos…

Direitos Humanos Tema 7: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Sistema Judiciário de Garantias e os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz…

SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 13 CÓDIGO CIVIL: FUNÇÃO SÓCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE 23 LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 23 3ª AULA 26 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 26 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 28 …

prestam o serviço de transporte público, como concessionárias.  Vide Lei 8.987/95 para o caso posto. 3. Toda a atividade administrativa tem por fim atender os interesses da COLETIVIDADE! 4. Divisão clássica do Poder de Montesquieu. 5. O direito administrativo volta-se principalmente às atividades 6. Esse é o Poder estatal dotado da atribuição de exercer atividades administrativas com repercussão imediata na vida da coletividade, com suas ações típicas, tais como: coleta de lixo,…