Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Rio de Janeiro em 2012. É a conferência Rio + 20, que dá sequência às reuniões realizadas em torno das questões do meio ambiente. Tendo em vista que a Eco 92, vinte anos atrás, representou em termos mundiais um marco nas discussões sobre o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e já que a Conferência anterior, em Estocolmo, se restringiu ao enfoque das questões do meio ambiente urbano e a relação entre os recursos disponíveis e o crescimento populacional, é despiciendo falar da…

indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade de preservar o meio ambiente é fato notório. Desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, as nações chegaram ao consenso que a conservação do meio ambiente é condição sine qua non* para a qualidade de vida no planeta. *sine qua non - do Latim: sem o qual não pode ser (indispensável) O homem, ao mesmo tempo, é criatura e criador do meio ambiente. (Conferência Estocolmo - 1972) O…

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

possível. O curso será dividido em seis aulas e quaisquer dúvidas relativas aos temas abordados nas questões selecionadas poderão ser sanadas mediante a utilização do fórum. O conteúdo das nossas aulas será dividido da seguinte forma: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, AULA 01 (13/03) elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração…

ETAPA 01 Aula Tema: Administração Publica Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Passo 02: Entes que Integram a estrutura da Administração Publica brasileira O Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, e em seu art. 4º estabelece a divisão entre administração direta e indireta. A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos…

Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da…

interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos,como: Antropologia,•Biologia,•Ciências Sociais,•Engenharia,•Geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. O que é Meio Ambiente Lei n. 6.938/81 “Art. 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:I- meio ambiente,o conjunto de condições,leis,influências e interações de…

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

cautelares, execução fiscal (questões controvertidas). Ações do contribuinte ou não-exacionais: cautelares e cognitivas; ordinárias (declaratória, anulatória, repetitória, de preceito cominatório), consignatória; mandado de segurança. Antecipação de tutela cognitiva contra a Fazenda Pública. 3A. PARTE: IMPOSTOS EM ESPÉCIE UNIDADE 7 Globalização, integração econômica e harmonização tributaria. Conceitos, graus (ou fases). Impostos sobre o comércio exterior. Os Impostos de Importação e…