Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Aulas de Direito Ambiental – Thalita José 09/10/2014 Tutela Penal do Meio Ambiente Em grande parte dos tipos penais ambientais exige-se um elemento normativo assim, não há que se falar em crime se o agente previamente apresenta a permissão, licença, ou autorização concedida pela autoridade competente para a prática do que a lei considera crime. A lei 9.605/98, contem 52 artigos, distribuídos em 8 capítulos, trata-se da lei de crimes ambientais. Sujeitos do Crime Sujeito…

...................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................................. 30 Aula 3. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988 ........................................................................ 39 Aula 4. Competências Constitucionais…

TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADES, MEIOS JUDICIAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE I) INTRODUÇÃO “As novas demandas populares que requerem a realização dos direitos sociais e econômicos, questionando o processo global de apropriação das riquezas, lograrão efetivar políticas públicas compensatórias, pela via judicial, se contarem com um sistema jurisdicional democrático e independente. Os pactos internacionais que envolvem trocas e relações comerciais entre Estados,…

brasileiro 1- Ambiente: Substantivo, significa “o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas por todos os lados, envolvente”. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. Para o professor José Afonso da silva, a palavra ambiente indica a esfera, o circulo, o âmbito que nos cerca, em que vivemos. 1.1- Meio ambiente: a expressão meio ambiente se manifesta na lição do citado professor, mais rica de sentido do que a simples palavra ambiente. O conceito de meio ambiente há…

ministrada Pela professora orientadora: Karliane Costa Sousa. SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA FEVEREIRO DE 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO-TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.............................................4 2.JUSTIFICATIVA..............................................................................................6 3.OBJETIVO…

Unidade de Transmissão Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/16ª TURMA EM SUA OPINIÃO, QUAL SERIA O MAIOR PROBLEMA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: A DESNECESSIDADE DE UMA TUTELA PENAL DIANTE DE OUTRAS POSSIBILIDADES DE SANCIONAMENTO, OU OS EQUÍVOCOS DO LEGISLADOR NA FORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL ECONÔMICA? JUSTIFIQUE FUNDAMENTADAMENTE. RAQUEL FAES CAMPOS CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012…

Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. Objetivos Específicos: …

20 horas aula; 1.3 Trabalho: obrigatório, valendo 30 horas aula, entrega impreterivelmente dia 10/04. Consiste em 4 temas, em 3 páginas cada um, manuscritas. No dia da entrega haverá debate. Uma das perguntas da avaliação continuada, a ser escolhida pelo aluno, será um desses temas. Temas: a) Proteção do meio ambiente artificial; b) Proteção do meio ambiente cultural; c) Aspectos da tutela pré-processual do meio ambiente; d) Aspectos da tutela processual do meio ambiente. …

a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia…

Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: …