Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito. § 6º - A comprovação do tempo de atividade jurídica relativa a cargos, empregos ou funções não privativas de bacharel em Direito será realizada por meio da apresentação de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos. (Redação dada pelo Ato (N)…

Desenvolveremos, em cada uma das aulas elaboradas, estudos referentes a institutos de Direito Internacional Público. As aulas disponibilizadas encontram-se preparadas de acordo com os conteúdos programáticos de nossa Instituição, observada a bibliografia inerente. No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas no sistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do conteúdo programático). As aulas,…

| |Semana Aula: 1 | | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

processo criminal). Caso reste configurada a prática de um delito, a contingencial responsabilização criminal é de seu representante (conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor – CDC, por exemplo). Contudo, destaque-se que, relativamente ao meio ambiente, não só o representante da pessoa jurídica (diretor, membro de conselho e de órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário), mas também a própria pessoa jurídica responde penalmente pela ocorrência de atos lesivos àquele.…

777-1998) I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da terenção de seus documentos pessais ou contratuais. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portador de deficiência física ou mental. (Acrescentado pela…

1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ................................................. 5

DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com…

ou ainda nas situações em que possível decisão a ser tomada pela Comissão sabidamente beneficie o membro avaliador por particular proveito. Art. 10. Das reuniões da Comissão de Concurso para apreciação de pleitos e deliberação de questões administrativas em geral serão lavradas atas, das quais será dada publicidade à medida que forem ocorrendo e, ao final, reunidas em autuado administrativo “2013 – Ano Internacional da Cooperação pela Água”. Rua Osvaldo Cruz, 1396 – Centro CEP:…

sobretudo, a mãos cheias, lhe dê alegria o ser humano (Nazim Hukmet). RESUMO A importância dos valores éticos vem crescendo através dos tempos. As atenções às implicações éticas sobre as leis e decisões dos juízes brasileiros, relacionadas ao meio ambiente, tem se voltado cada vez mais por atender os anseios da nossa sociedade. O juiz, antes revestido numa postura distante, hoje se desveste de tantos dogmas clássicos, buscando estar mais presente nas resoluções das questões…

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PARA ANALISTA E TÉCNICO – AULA 3 TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ E ERICK MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU - AULA 3 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, Bom encontrá-los aqui para nosso primeiro encontro. Antes, gostaria de passar algumas dicas e me apresentar melhor. Sou Erick Moura, moro em Brasília e tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado…