Direito ambiental

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Material Teórico

DIREITO AMBIENTAL
Temas 3 e 4
Características, Conceitos Relevantes e Princípios do Direito Ambiental

Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa
cod AmbientalCDS1302_a02

1

Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente

Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso paístentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos importantes acerca desta disciplina. Inicialmente podemos indagar...

José Afonso da Silva1 nos auxilia nesta tarefa de respondermos à questão: “a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido (como conexão de valores) do que a simples palavra ambiente. O conceito de meio ambiente há de ser,pois, globalizante, abrange toda a Natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico”. Doutrinadores, como Celso Antonio Pacheco Fiorillo2, ampliam o conceito, integrando o patrimônio genético humano e de todos os espécimes, a estaexplicação. O patrimônio genético é vegetal, fúngico, microbiano ou animal. Este patrimônio também deve ser alvo da tutela jurisdicional prevista na nossa Constituição Federal.

1

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 5ºed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p.20. 2 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. – São Paulo: Saraiva, 2004, p. 54.

2 Nos Estados Unidos da América o alvo do direito ambiental possui uma característica antropocêntrica, ou seja, o homem aparece como destaque da proteção ao meio ambiente: “O direito ambiental não concerne somente ao meio ambiente natural – a condição física da terra, do ar e da água. Abrange, também o meio ambiente humano – a saúde, o social, e outras condições, afetando os seres humanos daTerra”3.

Na França é Michel Prieur4 quem sintetiza esta expressão, dentre outros importantes doutrinadores: “o termo environnement é um neologismo recente na Língua Francesa, que exprime o fato de estar ao redor. Vem do substantivo inglês environment, fazendo sua entrada no Grand Laurrousse de La Langue Française, que define o meio ambiente como “conjunto de elementos naturais ou artificiais quecondicionam a vida do homem”. O meio ambiente é termo genérico que abrange três elementos: a Natureza (espaços, espécies animais e vegetais, diversidade e equilíbrio biológico); os recursos naturais e a qualidade do ar; os sítios e as paisagens”.

No nosso país, a Constituição Federal com uma visão antropocêntrica ampliada aponta que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo.

A definição demeio ambiente está disposta na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 (art. 3º, inciso I) que diz:

“meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm

Esta lei é de suma importância noDireito Ambiental porque, a Política Nacional do Meio Ambiente, em paralelo com a Constituição Federal, traça as principais regras para execução dos mecanismos de proteção ambientais.

3 4

Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, 1969 - tradução de Paulo Affonso Leme Machado. PRIEUR, Michel. Droit de L´Environnement, 5º ed., pp. 1-2 - tradução de Paulo Affonso Leme Machado.

3

Diz a lei:Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,...
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