Assédio Sexual Dificuldade Probatória

conflito, serão remetidos ao juiz declarado competente. 1.6. açÕeS de IndenIZação por dano Moral ou paTrIMonIal deCorrenTeS da relação de Trabalho Além do dano moral decorrente de ofensas físicas ou verbais, discriminação, assédio sexual (importunação de caráter sexual) e assédio moral (violência psicológica) e patrimonial (prejuízo material, falsa oferta de emprego etc.), estarão adstritas à Justiça Especializada as ações relativas aos danos morais (pessoal, estético e biológico) e…

Investigador 2.3.7. Dos Crimes Contra o Patrimônio. .......................................................................................................................................................... 11 2.3.8. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. ............................................................................................................................................... 14 2.3.9. Dos Crimes Contra a Administração Pública.…

individualmente aos advogados. ALTERNATIVA "A" Art. 15, § 3o, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Dra. Cristina foi…

situações em que o empregado trabalhou em vários lugares de forma fixa (e não itinerante) que o último local da prestação de serviço será o competente (onde se consegue encontrar o maior número de provas e testemunhas, de modo a realizar uma instrução probatória mais robusta). Ex.: Gerente do Bradesco trabalhou 5 anos em SP, depois 3 anos em Brasília, depois 4 anos no RJ, e depois encerrou sua carreira de trabalho em Vitória, trabalhando aqui por 12 anos. Independente do local de…

quantum do dano moral vinculada ao salário mínimo 18. Valor da causa na ação de reparação do dano moral 19. Antecipação da tutela nas ações de reparação do dano moral 20. Dano moral e culpa contratual 21. Dano moral no direito do trabalho 22. Assédio sexual e dano moral 23. Adultério e separação judicial 24. Dano moral por falta de afeto, abandono e rejeição dos filhos 25. Apresentação de cheque antes da data convencionada 26. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao…

significa que ela própria prescinda de interpretação. Ao contrário, os verbetes que compõem as súmulas demandam exegese, pois a sua justificação está em que seja aplicada a mesma ratio decidendi entre casos que sejam substancialmente idênticos. A dificuldade consiste em diagnosticar o grau de identidade que deve ter o caso que se pretende resolver com os casos (ou o caso) de que sobreveio determinado verbete. No Brasil, até o advento da Emenda Constitucional n.° 45/2004, não havia…

executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE 2 A 4 ANOS E A LESÃO CORPORAL LEVE DE 6 MESES A 1 ANO, DESSA FORMA É MELHOR ATINGIR ALGUÉM DO QUE DISPARA…

serão remetidos ao juiz declarado competente. 1.6. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO Além do dano moral decorrente de ofensas físicas ou verbais, discriminação, assédio sexual (importunação de caráter sexual) e assédio moral (violência psicológica) e patrimonial (prejuízo material, falsa oferta de emprego etc.), estarão adstritas à Justiça Especializada as ações relativas aos danos morais (pessoal, estético e biológico) e…

contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (4) PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. Proporcionalidade entre pena e crime. Crime culposo com dobro de pena do doloso. Exemplo: beijo lascivo (com sentido sexual, contra a vontade), pena de reclusão de 6 anos. Igual homicídio!, PENA DO CRIME DE DISPARO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE 2 A 4 ANOS E A LESÃO CORPORAL LEVE DE 6 MESES A 1 ANO, DESSA FORMA É MELHOR ATINGIR ALGUÉM DO QUE DISPARA PARA O…

obrigatoriedade de nomeação, desde que se revistam dos seguintes requisitos: ■ Superveniência: devem ser posterior ao edital; ■ Imprevisibilidade: devem derivar imprevisíveis à época do edital; ■ Gravidade: devem implicar onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; ■ Necessidade: não pode haver outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível. de circunstâncias extraordinárias,…