Assédio Sexual Dificuldade Probatória

certo nas horas incertas; e aos meus colegas de escritório Pedro Guedes de Souza Campanella e Daniel Antonio de Souza Silva pelo apoio e ajuda nesta difícil e longa tarefa. AGRADECIMENTOS A Deus, fonte inspiradora em meus momentos de dificuldade e insegurança. À Professora Doutora Ivette Senise Ferreira, meu eterno agradecimento pelas preciosas orientações, pela amizade paciente, pelo incentivo e por ter me ofertado a oportunidade de, como seu orientando, apesar de minhas…

traduzir a vinculação do direito com os computadores e com o mundo cibernético: direito informático, informática jurídica, direito e informática, informática e direito e juscibernética. Como se já não bastasse tal profusão terminológica – a inçar de dificuldades ainda maiores o nosso tema -, todas essas denominações ter-se-iam tornado obsoletas, para alguns autores, sendo bem representativas de determinada época na qual os conceitos de inteligência artificial, realidade virtual,…

regime mais brando após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que o seu mérito autorize a progressão. A jurisprudência não tem conhecido, em regra, a impetração de habeas corpus para se requerer a progressão de regimes, visto que ele não tem dilação probatória para se comprovar o mérito do condenado. O tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes hediondos não autorizam a progressão de regime, devendo a pena ser cumprida integralmente no regime fechado. O crime de tortura…

responsabilidade subjetiva para determinados casos. A corrente objetivista, como bem lembra Maria Helena Diniz (1992, p. 40), desvinculou o dever de reparação do dano da idéia de culpa, baseando-o no risco, com a finalidade de permitir ao lesado, ante a dificuldade da prova da culpa, a obtenção de meios para reparar os danos sofridos. “Assim, o agente deverá ressarcir o prejuízo causado, mesmo que isento de culpa, porque sua responsabilidade é imposta por lei independentemente de culpa…

Condições de nascimento ou descendência xxiii 7. para candidatos presidenciais .............................................13-48 6.7 Origem nacional ...............................................................................13-49 6.8 Conduta Sexual ................................................................................13-50 6.9 Minorias ...........................................................................................13-52 6.9.1 Direito à própria cultura…

____________________________________________________________ ___________ 1.8. Assédio Sexual ____________________________________________________________ ______ 1.9. Concurso de Crimes ____________________________________________________________ __ 1.9.1. Estupro e atentado violento ao pudor ___________________________________________ 1.9.2. Estupro e perigo de contágio venéreo ___________________________________________ 1.9.3. Estupro e posse sexual mediante fraude…

Humanos da ONU publicou a Resolução 17/197 sobre “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e, em outubro de 2007, a Assembleia Geral da ONU havia adotado a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas8. Assim, é evidente que há uma progressão na afirmação de direitos para grupos específicos à medida que esses grupos conseguem reconhecimento de que, por uma natureza particular de cada um, há dificuldades na plena fruição dos Direitos Humanos, e, portanto, faz-se…

à mãe ou ao seu companheiro. Tal pode ocorrer também frente a avós, tios ou padrinhos e até entre irmãos. Nesse jogo de manipulações, todas as armas são utilizadas, inclusive - com enorme e irresponsável frequência - a alegação da prática de abuso sexual.” (Alienação parental: uma nova lei para um velho problema! Disponível em: www.mariaberenice.com.br). Outras nomenclaturas A expressão síndrome da alienação parental (SAP) foi cunhada pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, em…

4.5. A violência de gênero e a Lei Maria da Penha 4.5.1. Aspectos gerais da Lei Maria da Penha 4.5.2. Aspectos penais e processuais penais da Lei Maria da Penha e a ADI 4.424 4.5.3. A igualdade material e a ADC 19 4.5.4. A igualdade na orientação sexual e o direito à busca da felicidade 4.6. Decisões do STF sobre igualdade 5. Legalidade 5.1. Legalidade e reserva de lei 5.2. Os decretos e regulamentos autônomos (CF, art. 84, IV) 5.3. Reserva de lei e Reserva de Parlamento 5.4. Regimento…

criaturas espirituais, incomparavelmente mais perfeitas do que nós e que têm como uma de suas missões ajudarem-nos a melhor conhecer e amar o criador aconselhar-nos em nossas dúvidas, proteger-nos em todos os perigos, socorrer-nos em todas as dificuldades: os anjos. Os Santos Anjos Coroando a criação, acima dos seres inanimados, do mundo vegetal e animal, do homem que é o rei dessa obra, Deus colocou os espíritos angélicos, dotados de inteligência (incomparavelmente mais…