Assinale A Assertiva Correta Segundo O Que Expressamente

acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em a) I e III. b) I, II e III. c) II, III e IV. d) I, II e IV. e) II e IV. 6. No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta. a) A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva. b) Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão…

74 Questões de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões de Direito Tributário, 121 Questões de Direito Administrativo 1. (Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região – 2012) Analise as assertivas e ao final responda. I – Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido. II – A presunção de legitimidade dos atos administrativos é juris et

real, voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de seus direitos dominiais sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo, tornando este mais útil, ou pelo menos mais agradável. (Spencer Vampré) São direitos de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impões sobre o prédio serviente em beneficio do dominante. A Servidão tem por…

dos Estados e Municípios E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> as autarquias, excetuando as empresas públicas e sociedades de economia mista 02 O regime jurídico administrativo, posto em relação com o direito privado, acarreta a assertiva de que A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os poderes administrativos são insusceptíveis de controle judicial B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o interesse particular sobrepõe-se ao da…

• • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal

Porém Eloisa não poderá ser presa por ser depositária infiel. (OAB 2009/1) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada: A) venda com reserva de domínio. B) preempção ou preferência. C) venda a contento. D) retrovenda. Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição…

d) III e IV. e) IV e V. Resposta letra B Questão n 03 Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. Segundo a jurisprudência do STJ a sentença concessiva do perdão judicial possui natureza declaratória de extinção de punibilidade não gerando qualquer consequência para o réu, exceto para efeitos de reincidência. II. Segundo a jurisprudência do STJ é admissível o concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado, desde que,…

concretizada, de satisfação de necessidades que garantem a sobrevivência ou, ainda, efetivadas sob princípios discriminatórios. O direito não é, de fato, universal, tampouco é uma meta desejada por todos. Apesar de se contemplar a “era dos direitos”, segundo Bobbio (1992), na realidade concreta, vive-se profundo desrespeito aos direitos humanos. A luta pelo reconhecimento dos direitos não é recente. Há longo tempo, o homem se dedica a reivindicá-los; uma vez conquistados, deve fazer com…

e preencher os requisitos substanciais e formais de validade daquele.IV.O efeito da declaração de nulidade do negócio jurídico simulado é ex tunc, ressalvando-se os direitos de terceiros de boa-fé, em face dos contratantes. Aponte as afirmativas corretas: a) III e IV, somente. b) II, III e IV, apenas. c) I, II, III e IV. d) I e II, somente. 2- Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar: a) É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o…

contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. 15. (TRE/SC – 2011 – PONTUA) Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA: a) Somente Ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ser eleitos Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. b) É competência do Presidente da República escolher e nomear o Presidente do Tribunal…