Questoes 1 Poder Judiciario

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III
PROFESSOR: Álysson Nunes Santos
ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES

1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que
a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) suas decisões, em matéria eleitoral, são irrecorríveis, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança, devendo ser revistas pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) suas decisões são sempre recorríveis, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo eleitoral democrático.
e) elegerá seu Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

2. (TRF/2ªR – 2007 – FCC) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição Federal reserva a competência para suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, ao
a) Governador do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Conselho Nacional de Justiça.
b) Advogado-Geral da União, perante o Supremo Tribunal Federal.
c) Presidente do Tribunal Regional Federal, da região do conflito, perante o Superior Tribunal de Justiça.
d) Procurador-Geral do Estado aonde o conflito se instalou, perante o Supremo Tribunal Federal.
e) Procurador-Geral da República, perante o Superior Tribunal de Justiça.

3. (TRE/SE – 2007 – FCC) O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo o território nacional, é composto por Ministros do Supremo