Assedio Sexual E A Sua Quantificação

que tange as formas de liquidação, traçando a apreciação da prova da existência do dano moral, a responsabilidade civil face ao dano moral, o instituto da lei brasileira e jurisprudências vigentes. Tem por finalidade estabelecer o problema da quantificação do dano moral, haja vista ser tema de preocupação mundial, principalmente em virtude do aumento de demandas, sem que existam parâmetros seguros para a sua estimação. Desta forma, a tarefa dos magistrados na fixação do quantum debeatur…

legislação que trata do combate à discriminação de raça ou de gênero, trabalho infantil e trabalho escravo, e/ou sentença condenatória transitada em julgado, proferida em decorrência dos referidos atos, ou ainda, de outros que caracterizem assédio moral ou sexual, ou que importem em crime contra o meio ambiente. Os representantes legais da declarante estão cientes de que a falsidade da declaração ora prestada acarretará o vencimento antecipado do instrumento contratual no qual se…

jurídica da reparação. 1.2 O dano moral na legislação. 1.3 O dano moral na relação de trabalho. 2 Dano moral na relação de trabalho nos julgados do TRT4. 2.1 O dano moral na fase pré-contratual. 2.2.1 O dano moral na fase contratual. 2.2.2 Assédio Sexual. 2.2.3 Assédio Moral. 2.2.4 Acidente de Trabalho. 2.2.4 Dispensa do Empregado. 2.3 Dano moral na fase pós-contratual. Considerações finais. Referências. Anexos INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e…

Assédio Moral No Ambiente do Trabalho RESUMO Este trabalho parte da análise de dano, especificando o dano moral para, posteriormente, tratar do dano nas relações do trabalho. Para tanto, diferencia-se a relação de trabalho da relação de emprego. Abordando diretamente o assunto, conceitua-se assédio moral, apresentam-se os requisitos para a sua configuração e demonstram-se as formas mais comuns de sua manifestação, estabelecendo, por fim, uma relação direta entre o assédio moral e o…

hipóteses às que seguem: Morte prematura; Ofensa à honra; Ofensa à liberdade pessoal; Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; Dano estético; Valor de afeição; Assédio sexual e Dissolução do casamento. Ressaltando que todos esses eventos deverão vir acompanhados de dor sofrida herculeanamente. No que tange a quantificação, não há como se mensurar valores imateriais de maneira objetiva, mas existe a possibilidade de o juíz competente informar-se sobre precedentes julgados e ter…

abrangência global relacionadas à sustentabilidade. Confira ao lado os principais projetos em andamento. Projetos ambientais • Projetos de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa • Sistemas de Tratamento de Efluentes Aprimorados • Programa de Quantificação e Compensação de Emissões de GEE • Programas de Utilização de Energia Renovável • Sistema de Monitoramento Socioambiental no Bioma Amazônia • Programas de Produção Orgânica • Programas de Bem-Estar Animal •…

.......................................................................................... 3.1.1 Origem etimológica................................................................................................ 3.2 As distinções do fenômeno – assédio moral............................................................ 3.2.1 Estresse................................................................................................................. 3.2.2 Agressões pontuais..........................

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal DOUGLAS DUTRA Florianópolis/Santa Catarina 2012 DOUGLAS DUTRA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: respostas dadas pelo Poder Legislativo Federal Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial

castigariam o ofensor e o condenariam a pagar ao pai da vitima certa quantidade de prata, além de ser obrigado a ter a vitima por esposa em todos os dias de sua vida, sem direito ao divórcio. No mesmo capítulo, versículo 28, o homem que mantiver relação sexual com uma virgem ainda não desposada e for descoberto, ficará obrigado a pagar indenização ao pai da moça e com esta se casar par o resto dos seus dias. Verifica-se que naquela época, à honra e à castidade, eram tributadas respeito…

que se pode verificar o dano moral trabalhista; 2.4.1 - Fase pré-contratual; 2.4.2 No momento da contratação; 2.4.3 Na fase de execução do contrato; 2.4.4 Na despedida do empregado; 2.5 Dano moral oriundo das relações de trabalho atípicas 2.6 Assédio sexual; 2.7 Dano moral decorrente de acidente de trabalho 3. CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO Nem sempre os bens jurídicos estão situados no mundo exterior. Determinados direitos, integrantes de sua personalidade, são tão merecedores de tutela…