Artigos Da Lei De Falencia Comentado

questões. Adiante seguem algumas dicas para que você tenha o máximo de rendimento na prova preambular: 1 – Leia os Códigos - CPP, CP, CPC, CC, CTN, CLT, CDC preferencialmente os comentados. 2 – Dê atenção às principais legislações extravagantes, tais como Lei de Falência, Lei do Inquilinato, Lei dos Juizados Especiais, Lei de Execuções Fiscais, bem como outras mais utilizadas. 3 – A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da…

inicial Os requisitos da petição inicial e seu indeferimento, no CPC, estão assim alocados: Título VIII, Do Procedimento Ordinário, Capítulo I, Da Petição Inicial, Seções I, II e III, Dos Requisitos da Petição Inicial, artigos 282 a 294 e indeferimento, artigos 295 e 296. Assim, são requisitos da petição inicial, devendo nela conter: - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; - o…

ordenamento jurídico atual nos artigos 1.102 à 1.112, segue os seguintes artigos transcritos e comentados no “Código Civil Comentado; doutrina e jurisprudência,” Coordenador, Ministro Cesar Peluso; sendo os autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Junior, José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de Carvalho Filho, Nelson Rosenvald, e Nestor Duarte. Passado a analise feita dos artigos…

Eduardo. Direito tributário. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2010. p. 151-179. Nos capítulos que analisamos da obra de Eduardo Sabbag, ele expõe, de forma detalhada, suas teorias e pensamentos coadunados aos artigos do CTN e outras normas legais relevantes para expressar-se sobre: causas de exclusão do crédito tributário; causas de extinção do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária e disposições…

RESUMO Analisa-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. PALAVRAS- CHAVE Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como prescrevem

a conseqüente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como "norma posta" (lei escrita), o que de outro lado aguçou a consciência de seus limites, em especial os temporais, institucionalizando a mutabilidade do direito já que sendo lei escrita pode o direito mudar quando se altera a legislação, o que teve importantes conseqüências para o saber jurídico contemporâneo. Este…

a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios, sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade. Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência de uma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado…

requisitando profissionais que devem atender a novos padrões de qualidade e modernidade, pois sem uma administração competente os rumos de uma organização podem ter como conseqüência, a perda de espaço no mercado, a diminuição de seus lucros ou até mesmo a falência. Com todas essas exigências do mercado, ser inovador, flexível, criativo, e de fácil adaptação as mudanças. E a matemática tem sido de grande importância dentro de cada função, mas precisamos ter amplo domínio da matemática…

desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da pessoa jurídica (com destaque à figura do registro) e as principais classificações sobre a pessoa jurídica. Abordaremos também a polêmica…

isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias. Mas há também importantes distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico. Palavras-chave: Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por…