Resenha direito tributário

Sumário

Referência bibliográfica 5
Apresentação do autor da obra 5
Análise do capítulo 11 5
Análise do capítulo 12 5
Análise do capítulo 13 6
Análise do capítulo 14 6
Comentário crítico 6

SABBAG, Eduardo. Direito tributário. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2010. p. 151-179. Nos capítulos que analisamos da obra de Eduardo Sabbag, ele expõe, de forma detalhada, suas teorias e pensamentos coadunados aos artigos do CTN e outras normas legais relevantes para expressar-se sobre: causas de exclusão do crédito tributário; causas de extinção do crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária e disposições finais do CTN. No capítulo onze o autor trata da Isenção – dispensa de pagamento de tributo devido – e da Anistia – não constituição do crédito tributário relativo a penalidade – que são causas de exclusão do crédito tributário. Comenta sobre a linha de pensamento adotada pelo STF em relação a Isenção, e como ela é encarada por este tribunal. De outra forma expande nossa compreensão sobre os aspectos da revogabilidade da isenção e nos informa que podendo a anistia ser geral ou limitada, quando limitada, deverá ser ela concedida segundo algumas situações específicas. Lembrando ainda o fato de que as obrigações acessórias não serão dispensadas em relação ao crédito excluído, em se tratando de anistia. Neste capítulo de número doze são tratadas de forma sintética as outras hipóteses de extinção do crédito tributário, sendo elas: pagamento – que é a satisfação da obrigação tributária; compensação – tem que estar autorizada por lei e tem que haver acordo entre as partes; transação – forma indireta de extinção do credito tributário; remissão – verdadeiro ato de perdão da dívida; prescrição e decadência – diferenciadas pelo marco material do lançamento, essas duas hipóteses