Artigos Da Lei 4 320 64

planos de cargos e carreiras estão muito atrasados, a Prefeitura Municipal de Sorocaba no ano de 2007 teve um grande avanço na área de Gestão de Pessoas, através da Lei n° 8.346 de 27 de dezembro de 2007 que estabeleceu regras para a promoção do sistema de evolução funcional de seus servidores. A principal inovação trazida pela referida lei menciona que a promoção dos servidores será baseada através dos seguintes critérios: assiduidade e capacitação. Conforme estudado na disciplina…

PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Lei 12.403/11 Brasília – 2014 PRISÃO É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente (juiz) ou no caso de flagrante delito por policiais ou qualquer do povo. REFORMAS IMPORTANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RELACIONADAS À PRISÃO Lei.10.258/2001 – Prisão Especial; Lei.10.792/2003 – Interrogatório; Lei.12.403/2011 – Prisão Cautelar. Lei.12.403/2011 – Prisão Cautelar.…

pela lei 12.403/2011, denominada de “nova lei de prisões”, que trata dos institutos da prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, dando novo tratamento a estes. Não obstante as severas críticas lançadas por alguns doutrinadores e punitivistas, colaboradores da “voz da sociedade”, iludida pelos discursos que privilegiam o uso simbólico do Direito Penal e do Processo Penal através de seus institutos neste destacadamente a prisão e que propagam que esta lei “abriu

Professor de Direito Material e Processual do Trabalho na Universidade Municipal de São Caetano do Sul – IMES. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. R E S U M O ABSTRACT Este artigo trata da alteração do contrato de trabalho e suas conseqüências, com enfoque na proibição de alteração que prejudique o empregado e nas hipóteses legais em que a alteração é possível. This article deals with the modofication of the…

Telêmaco Borba – Paraná 2011 a importância da elaboração do plano plurianual na administração pública municipal AUTORES: SANTOS, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS[1] MOREIRA, Alceri Pinto[2] Resumo Este artigo contribui para orientar e avaliar os procedimentos legais e éticos que direcionam para a realização de uma gestão planejada, com responsabilidade e acima de tudo transparente, que permita a utilização dos recursos públicos com a máxima eficácia possível

Pediatria (São Paulo) 2001;23(4):320-8 Contaminação de alimentos Balbani APS, Butugan O Revisão e Ensaio Review and Essay Revisión y Ensaio Contaminação biológica de alimentos Biological food contamination Contaminación biologica de alimentos Aracy Pereira Silveira Balbani , Ossamu Butugan 1 2 Disciplina de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil Resumo Objetivo: apresentar um panorama sobre os agentes…

I S ÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 Número 252 ÍNDICE SUPLEMENTO Assembleia da República Lei n.º 66-A/2012: Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(2) Lei n.º 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7424-(42) 7424-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2012 …

UNIESP CURSO DE DIREITO MARCOS PAULO VILAR PEREIRA PRISÃO CAUTELAR E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011) DIADEMA 2013 MARCOS PAULO VILAR PEREIRA PRISÃO CAUTELAR E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011) Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor José Vilmar da Silva. DIADEMA 2013…

o caso da obrigação do empregado não revelar segredo da empresa, não lhe fazer concorrência e as demais, como agressão física ou moral ao empregado ou ao superior, no mau procedimento que afeta o ambiente ou nome da empresa”, O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca as hipóteses taxativas da interrupção de trabalho. Podemos citar, rapidamente, as mais comuns: domingos e feriados; férias; falecimento de cônjuge, ascendente, irmão etc.; casamento; doação de sangue;…

PATRÍCIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) COMPLEXO EDUCACIONAL FMU FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS SÃO PAULO/2012 PATRICIA DE SOUZA PAULA LELACHÉ CARDOSO SANTOS STHEFANI DUARTE WILLMAN CARACTERÍSTICAS E MUDANÇAS PROVOCADAS PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (6404/76) Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do Complexo Educacional FMU –…