Artigos Da Constituiçao Da Republica Portuguesa

Segundo Custódio “ o desporto torna-se cada vez mais de interesse publico” e dado esse interesse tornou-se imprescindível o envolvimento do estado neste fenómeno, sendo assim neste trabalho vamos abordar o lugar que o desporto ocupa na legislação portuguesa, temos então como objetivos. Transmitir os conhecimentos adquiridos aos colegas de turma; Dar conhecimento da evolução da legislação desportiva ao longo do século XX e XXI. Evolução do direito desportivo em Portugal Para melhor…

IÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA MOÇAMBIQUE Organização Judiciária NOÇÕES GERAIS Tribunais como órgãos de soberania A Constituição da República de Moçambique de 1990 criou um quadro jurídico novo, alicerçado no principio de separação de poderes, decorrendo desse pressuposto a elevação dos tribunais à qualidade de órgãos de soberania. Com efeito, ao colocar os tribunais ao nível dos órgãos de soberania, a constituição política dedica a estes um capitulo…

Sabrina Chagas O. Neureddine, como requisito para a Nota Intermediaria. São Paulo 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 QUESTÃO 1 4 1.1 DIREITO PÚBLICO 4 1.3 DIREITO DIFUSO 8 QUESTÃO 2 11 2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11 2.2 CONSTITUIÇÃO ALEMÃ 12 2.3 CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA 13 QUESTÃO 3 15 3.1 "JUS SANGUINIS" E "JUS SOLIS" 15 3.2 DUPLA NACIONALIDADE E O APÁTRIDA 15 QUESTÃO 4. 16 QUESTÃO 5 17 5.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 17 5.2 LEI COMPLEMENTAR 17 5.3 LEI…

Introdução 3. O Novo Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa 3.1 Problemática 3.2 Objetivos: 3.2.1 Geral: 3.2.2 Específicos: 3.3 Um Breve Histórico Dos Acordos Ortográficos 3.4 O Decreto 6583/08- Promulgação Do Novo Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa 4. Revisão Da Literatura 4.1 O Novo Acordo Ortográfico 4.2 Países Que Ainda Não Aderiram à Reforma 4.3 O Que Muda Com A Reforma Ortográfica Da Língua Portuguesa 4.3.1 O Alfabeto E Os Nomes…

materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as…

materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as…

Dentre os tratados de limites podemos destacar o Tratado de Utrecht de 1715, e o Tratado de Madri de 1750. No ano de 1807 a corte portuguesa, sob a regência do príncipe D .João encontrava se entre a cruz e a espada. Diante das dificuldades e da iminente possibilidade de invasão, D. João firmou com a Inglaterra uma convenção para transferir a família real portuguesa para o Brasil. Com a convecção formada pela Inglaterra D. João não apenas garantia a manutenção de todo o reino…

O SEMIPRESIDENCIALISMO EM ÁFRICA LUSÓFONA: EXPERIÊNCIAS, (IN)VIABILIDADES, TENDÊNCIAS R RAÚL ARAÚJO Comunicação apresentada no I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, realizado nos dias 6 e 7 de Maio de 2009, na Universidade Nova de Lisboa 1 O Semipresidencialismo (in)viabilidades, tendências1. em África Lusófona: Experiências, Introdução A Comunicação aqui apresentada…

pela primeira vez na história do País, eleições gerais multipartidárias assentes no sufrágio universal directo e secreto para a escolha do Presidente da República e dos Deputados do futuro Parlamento. Sem descurar as competências da Assembléia Nacional em matéria de revisão da actual Lei Constitucional e a aprovação da Constituição da República de Angola, afigura-se imprescindível a imediata realização da revisão da Lei Constitucional, como previsto, virada essencialmente para à…

1. Introdução: Através deste trabalho estudamos uma parte da Constituição brasileira, italiana e portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao…